Questões sobre Licitação Pública

São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:

• A.

  A contratação de serviços técnicos de profissional de notória especialização.

• B.

  Casos de emergência ou de calamidade pública.

• C.

  Aquisição de bens ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.

• D.

  Celebração de contrato de programa para prestação de serviços públicos de forma associada, conforme autorizado em contrato de consorcio público ou convênio de cooperação.

• E.

  Compra ou locação de imóveis para atendimento das finalidades da Administração.

As obras e serviços da administração pública, quando contratados com terceiros, têm, necessariamente, de ser precedidas de licitação, à exceção dos casos especiais previstos na lei. Em relação às diversas modalidades de licitação previstas na lei, julgue os itens subsequentes.

Convite é a modalidade de licitação limitada a um máximo de cinco interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados pela unidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Na esfera Federal, a fase externa do pregão presencial será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, às seguintes regras:

• A.

  Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

• B.

  Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na internet na homepage do Tribunal de Contas da União.

• C.

  Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação mesmo que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores − Sicaf.

• D.

  O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a 08 dias úteis.

• E.

  O recebimento das propostas será feita em sessão fechada, no dia, hora e local designados.

As obras e serviços da administração pública, quando contratados com terceiros, têm, necessariamente, de ser precedidas de licitação, à exceção dos casos especiais previstos na lei. Em relação às diversas modalidades de licitação previstas na lei, julgue os itens subsequentes.

Tomada de preços é a modalidade de licitação para interessados devidamente cadastrados, restrita ao caso de licitações nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

As obras e serviços da administração pública, quando contratados com terceiros, têm, necessariamente, de ser precedidas de licitação, à exceção dos casos especiais previstos na lei. Em relação às diversas modalidades de licitação previstas na lei, julgue os itens subsequentes.

Leilão é a modalidade de licitação para quaisquer interessados destinada à venda de bens móveis e imóveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto ao direito da concorrência.

A CF garante a todas as pessoas físicas e jurídicas a liberdade para exercer qualquer atividade econômica, desde que devidamente autorizadas pelos órgãos públicos, em quaisquer hipóteses.

• C. Certo
• E. Errado

A concorrência pública é a modalidade licitatória aplicável

• A.

  apenas à concessão de serviços públicos e contratação de obras, serviços e aquisições acima de R$1.500.000,00.

• B.

  à concessão de serviços públicos, alienação de bens imóveis e contratação de obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00.

• C.

  à contratação de obras, serviços e aquisições acima de R$ 1.500.000,00.

• D.

  apenas à contratação de obras, serviços e aquisições acima de R$ 650.000,00 e concessão de serviços públicos.

• E.

  à contratação de obras, serviços e aquisições acima de R$ 650.000,00, concessão de serviços públicos e alienação de bens imóveis.

Julgue os itens seguintes quanto ao direito da concorrência.

A livre concorrência é uma manifestação da liberdade de iniciativa e, para garanti-la, a CF dispõe que a lei reprimirá o poder econômico das empresas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das licitações, julgue os próximos itens.

Devem obediência à Lei de Licitações a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, bem como os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos órgãos da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das licitações, julgue os próximos itens.

De acordo com a Lei de Licitações, convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 90 dias.

• C. Certo
• E. Errado