Questões sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Essa situação caracteriza contratação direta por dispensa de licitação.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

Para a contração da solução I, é permitida a adoção da modalidade licitação convite, tomada de preços ou concorrência.

Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.

Para a contratação de equipamentos de TI na modalidade pregão, desde que objetivamente definidos por especificações usuais no mercado, o critério de julgamento e classificação das propostas deverá ser o de menor preço, observando-se as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.

Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, é vedada qualquer decisão acerca de sua aceitabilidade, uma vez que a avaliação deve ser realizada de forma objetiva quanto aos padrões de desempenho e de qualidade.

De acordo com a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.

No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

A fase externa da licitação na modalidade pregão é iniciada com a convocação dos interessados.

No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um órgão administrativo celebrou contrato administrativo com sociedade empresária para determinada prestação de serviço. Assertiva: Nessa situação, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela administração pública, sendo vedada a contratação de terceiros para participar dessa atividade, ainda que de maneira subsidiária.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) De acordo com o Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ( ) Em seu Art. 2º. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. ( ) Conforme o Art. 4º. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
Assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 8.666/93 é de: