Questões sobre Licitações Públicas

Considere-se que o TST tenha realizado licitação do tipo técnica e preço para adquirir vinte impressoras e que o resultado da licitação tenha sido homologado, mas ainda não tenham sido celebrados os respectivos contratos.

Com base nessa situação, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez homologada a licitação, ela deixa de ser sujeita a revogação ou anulação por parte da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta apenas órgãos que, obrigatoriamente subordinam-se ao regime da Lei 8666.

• A.

  Entidades controladas diretamente por Estados e Municípios, sociedade de economia mista e empresas privadas.

• B.

  Fundações privadas, autarquias e empresas públicas.

• C.

  Órgãos da administração direta, fundos especiais e fundações privadas

• D.

  Fundações públicas, empresas privadas e autarquias.

• E.

  Sociedades de economia mista, empresas públicas e fundos especiais.

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, estamos diante de um regime de contratação indireta, a que a Lei de Licitações denomina

• A.

  empreitada por preço unitário.

• B.

  empreitada por preço global.

• C.

  tarefa.

• D.

  empreitada integral.

• E.

  administração contratada.

A Lei n^o 8.666, de 21/06/1993, estabelece, no art. 1^o, normas gerais apenas sobre

• A.

  Concorrências e Tomada de preços.

• B.

  Licitações e Contratos administrativos.

• C.

  Concorrências e Contratos administrativos.

• D.

  Licitações, Concorrências e Tomada de preços.

• E.

  Concorrências, Tomada de preços, Convites, Concursos e Leilões.

A adoção do procedimento licitatório pela modalidade de pregão eletrônico

 I. restringe a competitividade entre os fornecedores.

II. representa um incremento da eficiência, pela auto mação de sistema e processo administrativos.

 III. permite a participação de maior número de empre sas no certame.

 IV. possibilita maior transparência na licitação.

V. é obrigatória para aquisição de qualquer tipo de bens e serviços.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.

• A.

  Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, devem ser documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

• B.

  Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe deverá ser concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentarem contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

• C.

  Os licitantes podem deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem de Sistema de Cadastramento de Fornecedores, vedado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes antes do momento da adjudicação.

• D.

  Pode ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

As situações em que é inexigível a licitação incluem

I a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

II a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

III as compras de material de uso pelas Forças Armadas, excetuando-se materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3

Os princípios que regem os procedimentos licitatórios, qualquer que seja a modalidade, não incluem o princípio da

• A. proposta mais vantajosa.
• B. vinculação ao edital.
• C.

  publicidade na apresentação das propostas no momento da entrega à administração.

• D. legalidade.
• E. isonomia dos licitantes.

Acerca da licitação, considere.

I. A Administração Pública poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado.

II. Sempre que a Administração Pública receber uma excelente proposta para contratar, deverá firmar contrato diretamente, sem licitação.

III. No procedimento licitatório, o edital é o ato por meio do qual a Administração Pública divulga o certame e fixa as condições para participação.

IV. A modalidade convite é a adequada para contratar trabalhos científicos ou artísticos, com fixação prévia de prêmio.

É correto o que consta APENAS em

• A. I e II
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

A respeito de licitações, à luz da Lei n. o 8.666/1993 e suas atualizações, julgue os itens a seguir.

Os interessados em participar de licitação na modalidade tomada de preços não precisam necessariamente estar cadastrados pela unidade administrativa à data do recebimento das propostas.

• C. Certo
• E. Errado