Questões sobre Licitações Públicas

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A respeito de licitações, à luz da Lei n. o 8.666/1993 e suas atualizações, julgue os itens a seguir.

Caso, em uma licitação na modalidade convite, apenas dois licitantes atenderem ao convite do órgão interessado, é obrigatória a repetição da licitação, pois, nessa modalidade, o número de licitantes deve necessariamente ser, no mínimo, igual a três.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base nos conceitos e nos procedimentos referentes às licitações, julgue os itens seguintes.

A existência de um só produtor ou fornecedor de um bem ou serviço torna a competição inviável, razão pela qual a legislação incluiu essa hipótese entre as que caracterizam a inexigibilidade de licitação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base nos conceitos e nos procedimentos referentes às licitações, julgue os itens seguintes.

O pregão se distingue essencialmente das demais modalidades de licitação, por não ser utilizável para qualquer limite do bem ou serviço a ser adquirido e por exigir o exame prévio da habilitação dos proponentes.

  • C. Certo
  • E. Errado

No tocante à Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), assinale a opção correta.

  • A.

    Essa lei não considera o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em serviços técnicos profissionais especializados.

  • B.

    As empresas públicas não estão subordinadas ao regime dessa lei.

  • C.

    Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.

  • D.

    Essa lei define empreitada por preço global como a obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.

De acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, é INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  • A.

    Para celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificada no âmbito das respectivas esferas de governo para atividades contempladas no contrato de gestão.

  • B.

    Para aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES.

  • C.

    Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • D.

    No caso de guerra.

  • E.

    No caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

A Lei nº 8.666/93 "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", determinando que qualquer contrato feito com terceiros para realização de obras, prestações de serviços, bem como compras e alienações seja precedido de licitação. Nesse sentido, a modalidade de licitação que consiste na venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é:

  • A.

    Pregão

  • B.

    Leilão

  • C.

    Concurso

  • D.

    Tomada de preços

  • E.

    Concorrência

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Empresas brasileiras de capital nacional têm vantagem em caso de empate em procedimento licitatório relativo a bens e serviços, desde que observada a igualdade de condições dos participantes.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Para a habilitação nas licitações, é exigível a regularidade fiscal.

  • C. Certo
  • E. Errado

As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação específica, que prevê diversas modalidades. A respeito das modalidades de licitação, assinale a opção correta.

  • A.

    Tomada de preços é uma modalidade em que podem participar unicamente interessados devidamente cadastrados.

  • B.

    Concorrência é uma modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • C.

    Concurso é uma modalidade entre interessados previamente selecionados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios em dinheiro, conforme edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

  • D.

    Leilão é uma modalidade entre quaisquer interessados para a venda exclusiva de bens imóveis inservíveis para a administração, a quem oferecer maior lance, superior ao da avaliação.

No que respeita ao procedimento licitatório, considere as assertivas:

I. A vinculação ao edital é princípio básico de toda licitação, sendo o edital a lei interna da licitação, vinculando aos seus termos tanto os licitantes como a Administração que o expediu.

II. O princípio da adjudicação compulsória não impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório e de forma discricionária, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.

III. O objeto da licitação confunde-se sempre com o objeto do contrato, que pode ser obra, serviço, compra ou concessão, como, também, alienação ou locação.

IV. Configura atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital, ainda que sob o pretexto de que são necessários à garantia e segurança da execução do contrato.

V. Estabelecidas as regras da licitação, tornam-se inalteráveis durante todo o procedimento, sendo que, enquanto vigente o edital ou o convite, não poderá desviar-se de suas prescrições, quer quanto à tramitação, quer quanto ao julgamento.

É correto o que consta APENAS em

  • a.

    I e IV.

  • b.

    I, III e V.

  • c.

    I e II.

  • d.

    II, IV e V.

  • e.

    III e IV.

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