Questões sobre Serviço Público

Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue os itens subsequentes. Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissionário, e é atribuído exclusivamente à pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da prestação dos serviços públicos, ocorre mencionar algumas características, sejam necessárias ou eventuais, tais como

• A. indelegabilidade da titularidade e da execução; essencialidade; e acessoriedade.
• B. indelegabilidade da execução quando essenciais, e acessoriedade.
• C. relevância; prestação de uma utilidade ou comodidade aos administrados; indelegabilidade da execução.
• D. continuidade; indelegabilidade da titularidade; e acessoriedade.
• E. indelegabilidade da titularidade; continuidade; e relevância.

Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Os serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Em serviços de telecomunicações, a administração concede autorização de natureza vinculada, que constitui exceção ao caráter discricionário das demais autorizações que ela normalmente expede.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o próximo item, relativo a concessão e permissão de serviços públicos. A permissão de serviço público possui contornos bilaterais, mas, diferentemente da concessão de serviço público, não pode ser caracterizada como de natureza contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.

Por expressa determinação constitucional, devem, obrigatoriamente, ser diretamente prestados pelo Estado os serviços postal, de aproveitamento energético dos cursos de água e de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens seguintes. A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens seguintes. Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos, ressalvados os casos provenientes do atendimento a segmentos idênticos de usuários que, pelo vulto dos investimentos, exijam tal distinção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.

Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue os itens subsequentes.

Ao contrário da concessão, na qual se permite a contratação de pessoas físicas, na permissão, o contrato é realizado somente com pessoas jurídicas ou consórcios de empresas.

• C. Certo
• E. Errado