Questões sobre Servidores Públicos

A conduta de autoridades ocupantes de elevados postos da estrutura de Estado tende a servir de exemplo a ser seguido por outros servidores públicos.

A esse respeito, considere as afirmações abaixo.

I - A insatisfação social com a conduta ética do governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – é um fenômeno exclusivamente brasileiro e circunstancial causado, sobretudo, pela ausência de legislação a respeito do tema.

II - Muitas condutas podem não confi gurar violação de norma legal, mas sim, desvio de conduta ética não passível de punição jurídica específica.

III - Mudanças estruturais do papel do Estado fazem com que o setor público dependa cada vez mais de profi ssionais oriundos do setor privado, o que exacerba a possibilidade de condutas antiéticas.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Acerca dos agentes administrativos e do processo administrativo, julgue os próximos itens.

A responsabilidade administrativa imputada a servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, implica sua responsabilidade criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Como regra, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer por lei.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes. A remoção é uma forma de provimento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes. A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da investidura dos agentes administrativos e de seu regime jurídico, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração direta e de todas as entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da investidura dos agentes administrativos e de seu regime jurídico, julgue os itens a seguir.

Tanto a investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de confiança, assim como a contratação para serviços temporários, prescinde dessa exigência.

• C. Certo
• E. Errado

As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

• A.

  inatividade remunerada, formal e direito de afastamento.

• B.

  formal, por inatividade e voluntária.

• C.

  por invalidez, formal e inatividade remunerada.

• D.

  por invalidez, compulsória e voluntária.

• E.

  compulsória, inatividade remunerada e direito de afastamento.

Claudio, servidor público municipal, foi demitido do serviço público. Dois anos após a aplicação da aludida pena, esta foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado. Nesses dois anos, Roberto, também servidor público municipal, ocupou o cargo antes ocupado por Claudio. Nesse caso, após a invalidação da demissão, Claudio e Roberto serão, respectivamente,

• A.

  aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem.

• B.

  aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.

• C.

  reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade, mesmo que o cargo de Roberto não tenha sido extinto.

• D.

  reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

• E.

  reconduzido ao cargo e aproveitado em outro, mesmo que o cargo de origem de Roberto esteja vago.

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

• A.

  tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade.

• B.

  se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

• C.

  a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.

• D.

  não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância.

• E.

  determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.