Questões sobre Servidores Públicos

Considerando que servidor público é a pessoa investida em cargo público, assinale a opção correta.

• A.

  Servidor público é qualquer pessoa que colabora com as atribuições do Estado.

• B.

  O servidor público trabalha como agente honorífico.

• C.

  O servidor púbico não-efetivo só pode ser contratado por meio de concurso.

• D.

  O agente econômico é um servidor público que trabalha em empresas de sociedade de economia mista.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos servidores da Administração Pública, nos termos da Constituição:

I. os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

II. o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III. é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

IV. a administração fazendária e seus servidores fi scais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

Assinale a opção correta. Constituição:

• A. II e IV são verdadeiras.
• B. II e III são falsas.
• C. I e III são verdadeiras.
• D. III e IV são falsas.
• E. I e II são verdadeiras.

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, pode-se afirmar corretamente:

• A.

  a investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

• B.

  durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

• C.

  são condições para a aquisição da estabilidade aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público: dois anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.

• D.

  adquirida a estabilidade, o servidor público passa a ter direito adquirido ao regime estatutário a que está submetido, diferentemente do que ocorre com as relações contratuais trabalhistas.

• E.

  o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

O exercício de uma função pública é, antes de tudo, poder trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública. O cargo público ocupado por servidor concursado e estável pode ser extinto a qualquer tempo, haja vista sempre prevalecer o interesse da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício de uma função pública é, antes de tudo, poder trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública. Um delegado de polícia civil, ainda que já tenha adquirido a estabilidade, poderá ser demitido por insuficiência de desempenho, conforme estabelecido em lei complementar e observada a ampla defesa em todo o processo.

• C. Certo
• E. Errado

O município de Vila Velha realizou concurso público para provimento de cargos públicos, estabelecendo que o prazo de validade para esse concurso seria de um ano, prorrogável pelo mesmo período, se houvesse interesse da administração. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

O referido concurso é uma espécie de licitação realizada na modalidade melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública, em atendimento às disposições constitucionais, passa por um processo de renovação constante de seus quadros visando melhor atender aos anseios da sociedade. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse assunto.

A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O prazo de validade de um concurso público pode ser prorrogado mais de uma vez, desde que exista justificação prévia para tal ato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

São exemplos de cargos privativos de brasileiros natos os cargos de oficial das forças armadas e da carreira diplomática.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

O servidor público que sofrer limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica, deverá ser reconduzido para cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos.

• C. Certo
• E. Errado