Questões de Direito Administrativo da Associação Educacional Dom Bosco (AEDB)

Em sentido amplo, são servidores públicos as:

• A.

  Pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração direta, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga diretamente pelos contribuintes.

• B.

  Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga diretamente pelos contribuintes.

• C.

  Pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

• D.

  Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração direta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga diretamente pelos contribuintes.

• E.

  Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Servidores públicos contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público são:

• A. Servidores temporários
• B. Empregados públicos
• C. Empregados temporários
• D. Servidores estatutários
• E. Empregados estatutários

No processo de compras a Inexigibilidade de licitação se dá quando:

• A.

  na lei, diferentemente das dispensas de licitação, existir limitação para as possibilidades de compras.

• B.

  existir um cadastro de fornecedores, mantido através de sistema informatizado para subsidiar as Unidades e Órgãos.

• C.

  for urgente a necessidade de aquisição de materiais, uma vez que o nível do estoque de reposição encontra-se baixo.

• D.

  ocorrer cancelamento do processo licitatório, gerando atrasos para o órgão público.

• E.

  da aquisição de material, cuja fabricação e comercialização é exclusiva de um único fornecedor, devidamente documentado.