Questões de Direito Administrativo da Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Evilásio, magistrado do Distrito Federal, é nomeado para exercer o cargo de Diretor de autarquia federal, acumulando as duas remunerações. No regime de impedimentos, tal situação é:

• A. vedada, por não ser cargo permitido a acumular
• B. permitida, desde que haja autorização do Conselho Nacional de Justiça
• C. vedada, porque haveria o rompimento do teto constitucional do subsídio
• D. permitida, com anuência do Presidente do Tribunal e o da autarquia
• E. vedada, vez que haveria um conflito de competência entre entes federativos

Deoclécio emite uma autorização sujeita ao visto de Lara, Gerente da repartição pública onde ambos exercem suas funções. Esse ato é considerado:

• A. simples
• B. complexo
• C. especial
• D. geral
• E. composto

André é diretor de agência reguladora federal, nomeado pelo Presidente da República, para o exercício de mandato de quatro anos. Suas convicções políticas, no entanto, são destoantes das defendidas pelo governo federal. Nesse caso, observada a estrutura das agências reguladoras, poderá o diretor ser:

• A. exonerado a qualquer momento por ser ocupante de cargo em comissão, dada a sua natureza
• B. destituído de suas funções por não mais preencher os requisitos políticos de ocupação do cargo
• C. afastado cautelarmente do cargo por não possuir condições mínimas de governabilidade
• D. mantido no seu cargo até o término do mandato e reconduzido caso nomeado pelo Congresso Nacional
• E. preservado no seu cargo até o término do mandato, quando poderá não ser reconduzido

Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:

• A.

  mandado de injunção

• B.

  ação civil pública

• C.

  habeas data

• D.

  habeas corpus

• E.

  petição

Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:

• A.

  1/4 do vencimento

• B.

  2/3 do vencimento

• C.

  1/3 do vencimento e vantagens

• D.

  2/3 do vencimento e vantagens

• E.

  50% do vencimento

Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, está a eficiência, que é alcançada quando o agente público:

• A.

  emprega meios e instrumentos que atendem a interesses pessoais

• B.

  cuida de somente fazer o que a lei antecipadamente autoriza

• C.

  realiza suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional

• D.

  garante que a coletividade tome conhecimento dos atos administrativos praticados

• E.

  age respeitando os padrões éticos dominantes