Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um órgão da administração direta de um estado da Federação efetuará licitação relativa a compra de areia e cimento para a realização de reforma na sede do órgão. Nessa situação, seria lícito realizar convite de tipo técnica e preço.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

O provimento de cargos comissionados de nível superior está condicionado apenas à prova de títulos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 — licitações e contratos da administração pública —, julgue os itens que se seguem.

O contrato de gestão entre poder público e entidades privadas é uma modalidade de convênio.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Sabendo que foi desclassificada a proposta de determinado licitante em uma concorrência pública, é correto inferir que esse licitante havia sido devidamente habilitado no processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

A revogação de um ato administrativo é providência exclusiva da administração pública, não se admitindo sua determinação pelo Poder Judiciário. Por outro lado, a administração deve respeitar os efeitos já produzidos pelo ato, por ser este juridicamente válido, e por não poder revogar atos que já exauriram seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma autarquia federal está realizando concorrência pública relativa à prestação de serviço de engenharia, julgue os itens seguintes.

Nessa licitação, o julgamento das propostas somente pode ser iniciado após o encerramento da fase de habilitação dos licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa aos direitos constitucional e administrativo, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rosa, empresária que atualmente reside em Goiânia, será nomeada para exercer cargo em comissão na administração indireta do DF. Nessa situação, Rosa terá direito a receber ajuda de custo para pagar sua mudança de Goiânia para o DF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 — licitações e contratos da administração pública —, julgue os itens que se seguem.

Um contrato de gestão é indistinto de um contrato administrativo de prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

O gerente de uma empresa privada demitiu um funcionário porque desconfiava que ele havia desviado dinheiro da empresa. Nessa situação, o empregado despedido pode impugnar o ato de demissão mediante mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

Como técnica exclusiva da administração empresarial, a análise e a melhoria de processos não se aplicam aos objetivos dos sistemas de administração pública.

• C. Certo
• E. Errado