Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. Na situação em que se sentir prejudicado, o servidor público terá o direito de negar-se a atualizar seus dados cadastrais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas e legislações referentes à fiscalização de obras de edificações públicas, julgue os itens subsequentes. Compete à fiscalização aprovar os serviços executados, em obediência ao previsto no caderno de encargos, principalmente as etapas de estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. A modalidade de licitação por leilão pode ocorrer entre os interessados, previamente cadastrados, que atendam aos requisitos exigidos para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Economia na execução, conservação e operação são requisitos que devem ser considerados tanto em projetos básicos quanto em projetos executivos de obras e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a elaboração e fiscalização de contratos. Considere que uma empresa contratada para prestação de serviços técnicos tenha concluído uma demanda. Considere, ainda, que essa empresa tenha notificado a instituição e solicitado validação para posterior emissão de fatura. Nesse caso, é papel do fiscalizador do contrato validar se a demanda concluída faz parte do escopo contratual.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes. A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente pode ser realizada pela modalidade de licitação tomada de preços, independentemente do valor do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado