Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante o processo licitatório de determinada obra, observou-se que o prazo de divulgação do edital era de noventa dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas, em razão de a licitação enquadrar-se na modalidade denominada tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta, o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação da licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens subsequentes.

A legislação vigente define o prazo máximo para divulgação do edital de acordo com a modalidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. Caso a administração pública convoque, por meio de convite, dez empresas do mesmo ramo do objeto a ser licitado para contratação de determinado serviço, e, por desinteresse de alguns convidados, apenas uma empresa apresente proposta, a administração poderá prosseguir com o certame, desde que justifique devidamente o fato e as circunstâncias especiais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitação pública, julgue os itens de 105 a 109. A licitação na modalidade concurso dispensa as formalidades específicas da concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A fiscalização dessa obra pública deve ser contratada por inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. De acordo com a legislação vigente, as modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o convite, o leilão e o pregão. Em uma licitação, é permitido combinar duas ou mais formas de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Na situação apresentada, o autor do projeto pode participar da execução da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue os itens que se seguem. As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação, é dispensável o termo de contrato, independentemente do valor da contratação, se se tratar de compra com entrega imediata e integral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitação e contratação pública, julgue os itens que se seguem. É legalmente admissível a realização de licitação na modalidade pregão para o registro de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação, se houver outros entes federais interessados na aquisição desse tipo de papel e for conveniente para a administração, poderá ser realizado o registro de preços.

• C. Certo
• E. Errado