Questões de Direito Administrativo da Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL)

Agentes públicos exprimem um poder estatal munidos de uma autoridade que só podem exercer por lhes haver o Estado emprestado sua força jurídica, para satisfação de fins públicos. Sobre os deveres do agente público, considere as seguintes definições:

I. Dever de agir, que impõe a obrigação de realizar as atribuições com rapidez, perfeição, rendimento e dentro da legalidade.

II. Dever de eficiência, que impõe desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que é titular.

III. Dever de probidade, que impõe desempenhar suas atribuições por meio de atitudes retas, leais, justas e honestas.

IV. Dever de prestar contas sobre a gestão de um patrimônio que pertence à coletividade.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e III são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos poderes administrativos.

• A. Poder regulamentar: ordenamento definidor de competências e uma relação pessoal, obrigatória, de natureza pública, de coordenação e subordinação do inferior frente ao superior.
• B. Poder de polícia: atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
• C. Poder disciplinar: permite ao administrador editar normas gerais e abstratas, observados o princípio da legalidade e as regras de competência.
• D. Poder hierárquico: permite aplicar penalidades a agentes públicos e contratados, e é limitado pela competência para aplicar penalidades.
• E. Poder combativo: exerce combatividade à oposição que se faz ao ordenamento da coletividade.

Quanto aos requisitos para o exercício do serviço público, considere as afirmativas a seguir:

I. Regularidade, continuidade, eficiência e segurança.

II. Modicidade, cortesia, segurança e regularidade.

III. Imposição, regularidade, eficiência e cortesia.

IV. Cortesia, generalidade, modicidade e regularidade.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e III são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Assinale a alternativa que indica uma correta conceituação de Estado.

• A. Coletividade política e juridicamente organizada, em uma determinada área territorial, dotada de soberania.
• B. Pessoa jurídica de direito privado que regula a atividade e as relações jurídicas da coletividade e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas.
• C. Existência de governo que tem por objetivo a regulação das atividades sociais e econômicas.
• D. Nação que se organiza com o em específico de preservar usos, costumes e de regular o convívio social.
• E. Divisão de um país, dotado de governo próprio, poder legislativo próprio, tendo por incumbência a preservação da ordem pública.

Uma associação é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, e possui como características:

I. É constituída por, no mínimo, sete pessoas.

II. Seu patrimônio é formado pela contribuição dos associados, doações, fundos e reservas, não possui capital social.

III. Seus fins não podem ser alterados pelos associados, em Assembléia Geral. I

V. A participação é democrática: seus associados deliberam livremente em Assembléia Geral tendo, cada associado, direito a voto.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

• A.

  I e II.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.