Questões de Direito Administrativo da COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

Considerando o procedimento licitatório, assinale a questão correta.

• A.

  Na modalidade de licitação tomada de preços, o cadastro dos concorrentes não é obrigatório.

• B.

  A modalidade utilizada para as licitações internacionais é a cotação de preços.

• C.

  Nos casos de compra de pequeno valor, a licitação é inexigível, mas a cotação de preços, não.

• D.

  A administração pública não é obrigada a contratar as empresas vencedoras do certame licitatório.

• E.

  A modalidade de licitação indicada para aquisição de bens e serviços poderá ser substituída por outra de menor exigência, a critério da administração.

A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, estabelece proibições tais como:

• A.

  Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente em até segundo grau civil.

• B.

  Praticar qualquer ato que facilite a fiscalização de seu trabalho ou serviços por quem de direito.

• C.

  Participar de sindicância administrativa.

• D.

  Cometer infrações graves, com exceção daquelas julgadas de menor potencial ofensivo.

• E.

  Retornar ao cargo anteriormente ocupado, sendo servidor estável, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

São formas de provimento de cargo público:

1) reintegração.

2) nomeação.

3) recondução.

4) indicação.

5) remoção.

Estão corretas, apenas:

• A.

  1, 2, 3 e 5.

• B.

  1, 2, 4 e 5.

• C.

  2, 4 e 5.

• D.

  3, 4 e 5.

• E.

  2, 3 e 4.

São deveres do administrado perante a Administração Pública:

• A.

  1, 2 e 3, apenas.

• B.

  2, 3, 4 e 5, apenas.

• C.

  1, 3, 4 e 5, apenas.

• D.

  2, 4 e 5, apenas.

• E.

  1, 2, 3, 4 e 5.

São princípios da Administração Pública:

• A.

  1, 2, 4 e 5, apenas.

• B.

  1, 3, 4 e 5, apenas.

• C.

  1, 2, 3, 4 e 5.

• D.

  2, 4 e 5, apenas.

• E.

  2 e 3, apenas.

É um dos preceitos de bom convívio nas relações humanas:

• A. nunca respeitar o chefe.
• B. sempre antecipar-se à fala do outro.
• C. ter reações agressivas, podendo até ser indelicado ou irônico.
• D. respeitar o próximo como ser humano.
• E. estar sempre de mau humor.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes". Esse conceito refere-se a:

• A.

  Fundação Privada.

• B.

  Fundação Pública.

• C.

  Sociedade Anônima.

• D.

  Associação de Classe.

• E.

  Conselho de Classe.

Os afastamentos para qualificação docente estão previstos na Lei 8.112/90 e no Decreto 94.664/87, aplicando-se exclusivamente, aos casos em que:

• A.

  haja necessidade de se atender ao pedido do docente, cujo interesse em ser removido para outra localidade tenha justificativa de ordem familiar ou de saúde.

• B.

  por interesse da Administração, o interessado seja encaminhado para participação em programa de treinamento, mesmo que ainda não tenha contribuído para o regime da Previdência.

• C.

  comprovadamente, o docente já tenha adquirido estabilidade no serviço público;

• D.

  por interesse mútuo, o docente, concomitantemente, também preste serviços à entidade em que realizará seu programa de aperfeiçoamento, sob esse pretexto adquirindo direito a receber dupla remuneração;

• E.

  o docente assuma o compromisso de, ao seu retorno do aperfeiçoamento, permanecer, obrigatoriamente em sua instituição de origem, por tempo igual ao do afastamento, incluídas as prorrogações, sob pena de indenização de todas as despesas.

"O ditador não se importa em saber o que seus subordinados pensam. Ele os trata como simples lacaios, dando ordens que devem ser cumpridas sem discussão. "Faça isto", "faça aquilo"; é o lema do Diretor. É em geral uma pessoa irritável, brutal, colérica, egoísta e incapaz de compreender os outros. Não tem, aliás, nenhum interesse por isto. Muitas vezes trata mal os outros, porque ele mesmo foi criado de maneira ditatorial e reproduz, inconscientemente, a atitude de seus próprios educadores, ou, pelo contrário, foi criado com mimo excessivo e acostumado desde cedo a mandar em todos, inclusive em seus próprios pais." Neste texto, de Pierre Weil, temos a caracterização de uma:

• A.

  direção laissez-faire.

• B.

  direção defensiva.

• C.

  direção autocrática.

• D.

  direção liderada.

• E.

  direção evasiva.

Ao entrar para o serviço público, o agente administrativo deve estar ciente de que:

• A.

  Ao ser aprovado em concurso público, o candidato está legalmente investido no cargo para o qual comprovou habilitação.

• B.

  É possível a transferência de servidor ocupante de cargo em extinção para melhor situação em outra entidade.

• C.

  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições de um cargo público.

• D.

  Pessoas portadoras de deficiência não podem exercer cargo público efetivo.

• E.

  Estará automaticamente estabilizado, não necessitando de ser avaliado