Questões de Direito Administrativo da Fundação Guimarães Rosa (FGR)
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Acerca dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:
- A.
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
- B.
O instrumento de contrato é obrigatório em todos os casos de concorrência, tomada de preços, dispensa e inexigibilidade.
- C.
A lei permite o contrato por prazo indeterminado, desde que em caráter excepcional e devidamente justificado.
- D.
A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir.
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