Questões de Direito Administrativo da Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES)

Assinale qual das alternativas abaixo não incorre na penalidade de demissão:

• A.

  abandono de cargo.

• B.

  aplicação irregular.

• C.

  desobediência (falta de cumprimento dos deveres).

• D.

  insubordinação grave em serviço.

• E.

  incontinência pública e escandalosa.

Ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado reingressa no serviço público sem direito a ressarcimento de prejuízo. Este conceito define:

• A. Reintegração.
• B. Reaproveitamento.
• C. Vacância.
• D. Reversão de demissão.
• E. Readmissão.

O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado estabelece número máximo para contratações. Assinale a alternativa incorreta, prevista no regime:

• A.

  20% do número de trabalhadores, para parcela inferior a 30 funcionários.

• B.

  50% do número de trabalhadores, para parcela inferior a 50 funcionários.

• C.

  35% do número de trabalhadores, para parcela entre 50 e 199 funcionários.

• D.

  20% do número de trabalhadores, para parcela acima de 200 funcionários.

• E.

  Alternativas "b" e "d" estão corretas.

No contrato de trabalho por prazo determinado estão garantidas as estabilidades provisórias de :

• A.

  dirigente sindical e políticos.

• B.

  gestante e dirigente sindical, ainda que suplente.

• C.

  dirigente sindical e médicos.

• D.

  gestantes e médicos.

• E.

  profissional liberal e suplente de dirigente sindical

Os cargos públicos serão providos por:

• A.

  indicação, somente acima dos 21 (vinte e um) anos de idade.

• B.

  promoção, transferência, nomeação.

• C.

  indicação de vereador, aproveitamento.

• D.

  indicação do prefeito, reversão.

• E.

  a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, readmissão.

O objeto do ato administrativo há que ser:

• A. certo e indeterminado.
• B. incerto e indeterminado.
• C. certo e determinado.
• D. com fins indeterminado
• E. indeterminado e final.

Quanto às relações que ligam uns aos outros, classificam-se os atos administrativos em:

• A. preparatórios, principais, complementares e de execução
• B. preparatórios, acessórios, complementares.
• C. acessórios, complementares e de execução.
• D. laterais, complementares e acessórios
• E. coletivos, acessórios e significativos.

Criar, transformar ou extinguir cargos e funções na administração direta, autárquica e fundações públicas, assim como fixar os respectivos vencimentos, observados os parâmetros da "lei de diretrizes orçamentárias" é atribuição:

• A. da Câmara Municipal.
• B. do analista de recursos humanos.
• C. do órgão de pessoal.
• D. do secretário do Prefeito.
• E. da tesouraria.

É vedada a transferência de servidor público municipal, exceto:

• A. para órgãos de outro Poder.
• B. entre os órgãos do mesmo Poder.
• C. quando a idade atingir 70 anos.
• D. quanto a idade atingir 53 anos.
• E. em autarquia.

O funcionário perderá o cargo: quando estável, em virtude de sentença judiciária; ou mediante processo administrativo, em que lhe tenha _______________________.

• A. dado oportunidade de procurar outra área.
• B. proporcionado afastamento remunerado.
• C. proporcionado afastamento sem remuneração.
• D. reduzido o horário de trabalho.
• E. assegurada ampla defesa.