Questões de Direito Administrativo da Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Assinale a alternativa correta:

I – os atos administrativos podem ser classificados em gerais, individuais, internos, externos, de gestão, de império, de expediente, vinculados e discricionários;

II – a culpa e o dolo é elemento indispensável para configurar o ato de improbidade;

III – a representação e apuração do ato de improbidade administrativa somente pode ser apresentada pelo Representante do Ministério Público;

IV – Concurso é a modalidade de licitação para quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

• A.

  I e IV

• B.

  I, III e IV

• C.

  I, II e IV

• D.

  II e IV

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. A definição se refere à:

• A.

  Empresa Pública.

• B.

  Sociedade de Economia Mista.

• C.

  Autarquia

• D.

  Fundação Pública.