Questões de Direito Administrativo da MAKIYAMA

Para a fase do procedimento licitatório em que se analisa a aptidão dos licitantes, dá-se o nome de:

• A.

  habilitação.

• B.

  edital.

• C.

  adjudicação.

• D.

  homologação.

• E.

  contratação.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao tema licitações:

I. a vinculação ao instrumento convocatório é garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos. Se a regra fixada não é respeitada, o procedimento se torna inválido e suscetível de correção na via administrativa ou judicial.

II. a dispensa de licitação caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório. Diversamente ocorre na inexigibilidade, porque aqui sequer é viável a realização do certame.

III. habilitação é a fase do procedimento em que a Administração verifica a aptidão de candidato para a futura contratação, enquanto a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados nos registros de órgãos públicos e pessoas administrativas, ou que atendam as todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.

IV. para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei n. 8.666/93.

A partir desta análise, pode-se concluir que:

• A.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

• B.

  Apenas a afirmativa III é correta.

• C.

  Apenas a afirmativa IV é falsa.

• D.

  As afirmativas I e II são verdadeiras, enquanto as demais são falsas.

• E.

  Todas as afirmativas são falsas.

Quanto à natureza das situações jurídicas, os atos administrativos distinguem-se em:

• A.

  atos negociais e atos puros.

• B.

  atos de império e atos de gestão.

• C.

  atos simples e atos complexos.

• D.

  atos constitutivos e atos declaratórios.

• E.

  atos-regra, atos-subjetivos e atos-condição.

A biblioteca municipal é bem público de uso

• A.

  cultural.

• B.

  dominial.

• C.

  comum do povo.

• D.

  especial.

• E.

  geral.

Quanto à titularidade, os bens públicos classificam-se em:

• A.

  afetados e desafetados.

• B.

  federais, estaduais e municipais.

• C.

  originários e derivados.

• D.

  público e eminente.

• E.

  públicos e privados.

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade patrimonial do Estado por omissão; diga-se: quando dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente).

• A.

  Princípio da irresponsabilidade estatal.

• B.

  A responsabilidade é pelo risco integral.

• C.

  Teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

• D.

  Teoria da responsabilidade subjetiva do Estado.

• E.

  Teoria da culpa administrativa.