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Art. 8o. São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
Nomeação;
Promoção;
Ascensão;
Readaptação
N.D.A
O prazo de estágio probatório a que o servidor público está sujeito é de:
01 anos;
02 anos;
03 anos;
04 anos;
N.D.A.
São causas de exclusão de ilicitude, NÃO havendo crime quando ao gente pratica o fato:
Movido por emoção;
Movido por paixão;
Embriagado voluntariamente;
No exercício regular do direito;
N.D.A.
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