Questões de Direito Administrativo da MULT-SAI

“Pessoa Jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar função que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado”: O texto acima traz o conceito de:

• A.

  Autarquia;

• B.

  Fundações Públicas;

• C.

  Sociedades de Economia Mista;

• D.

  Empresa Pública.

“É o instituto empregado preferentemente à permissão, nos casos em que a utilização do bem público objetiva o exercício de atividades pública de maior vulto e, por isso mesmo, mais onerosas para o concessionário, sendo um contrato de direito público, sinalagmático, oneroso ou gratuito, comutativo e realizado intuitu personae, devendo ser precedida de autorização legal e exige licitação na modalidade de concorrência”. O texto acima faz referencia a qual espécie de forma de utilização de Bens Públicos:

• A.

  Permissão de Uso;

• B.

  Concessão de Uso;

• C.

  Autorização de Uso;

• D.

  Alienação de Uso.

Espécie de Ato Administrativo que provêm da manifestação de vontade dos Chefes do Executivo, o que os torna resultantes de competência administrativa específica.

• A.

  Decretos;

• B.

  Resolução;

• C.

  Portaria;

• D.

  Circular.

Espécie de contrato administrativo que se destina à aquisição de bens móveis necessários à consecução dos serviços administrativos, onde podemos citar com exemplo a aquisição de medicamentos e instrumentos cirúrgicos, onde o objetivo é a assistência médica:

• A.

  Contrato de Concessão;

• B.

  Contrato de Permissão;

• C.

  Contrato de Locação;

• D.

  Contrato de Fornecimento.

Principio Administrativo que impõe ao administrador público não dispensar os preceitos éticos que devem estar pres entes em sua conduta:

• A.

  Razoabilidade;

• B.

  Impessoalidade;

• C.

  Moralidade;

• D.

  Eficiência.

Um dos grandes doutrinadores do Direito Administrativo define que: “... todo aquele prestado pela Administração ou pior seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado”. ► O texto acima é o conceito de:

• A.

  Administração Direta;

• B.

  Serviços Públicos;

• C.

  Administração Indiret a;

• D.

  Poder de Polícia.