Questões de Direito Administrativo da Instituto Quadrix

Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue os itens que se seguem. São deveres e responsabilidades do fiscal do contrato: verificar se os materiais utilizados/serviços prestados atendem aos requisitos de qualidade contratados; manter em sigilo informações relacionadas ao contrato sempre que solicitado; e contratar terceiros para atestar a execução total ou parcial do objeto contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue os itens que se seguem. A empresa contratada deverá ter um representante junto à contratante denominado de preposto. Uma vez aceito o preposto indicado, ele será a conexão entre o fiscal e a empresa contratada, ou seja, é com esse preposto que o fiscal do contrato deverá tratar de assuntos relacionados à execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

A contratada tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou, eventualmente, na dispensa/inexigibilidade).

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

Devido à inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertências; multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; e rescisão unilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

A inexecução total ou parcial do contrato possibilita que a Administração, garantida a prévia defesa, aplique à contratada a sanção de suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a três anos.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

No que tange à aplicação de penalidades e sanções administrativas, o contrato que não foi executado permite que a Administração, garantida a prévia defesa, aplique à contratada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sendo que essas sanções não podem ser aplicadas juntamente com a multa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. O exercício do poder regulamentar, em regra, materializa-se na edição de decretos e regulamentos destinados a dar fiel execução às leis.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao poder hierárquico e disciplinar, julgue os itens a seguir. As prerrogativas exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências, decorrem do poder hierárquico.

• C. Certo
• E. Errado

Durante uma operação de fiscalização, um agente público, no exercício regular de suas funções, verificou uma série de irregularidades em determinado estabelecimento, além da resistência física, por parte dos proprietários, para impedir o trabalho de fiscalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes a respeito do poder administrativo de polícia.

A autoexecutoriedade é um dos atributos do poder de polícia que permite que o agente público utilize a força se necessário.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao poder hierárquico e disciplinar, julgue os itens a seguir. Suponha-se que um servidor público cometa uma infração administrativa durante o exercício de sua função. Nesse caso, o poder disciplinar possibilitará à Administração Pública punir as infrações funcionais desse servidor.

• C. Certo
• E. Errado