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O vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecida sem lei é:
a remuneração;
o salário;
o vencimento;
o numerário;
a contribuição.
Ainvestiduradoservidoremcargodeatribuiçõese responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificadanainspeçãomédica,chama-se:
Segundo Maria Sylvia Zanelli Di Pietro, quanto às prerrogativas com que a tua a administração,os atos podem ser:
objetivo e subjetivo;
de gestão e subjestão;
de império e de gestão;
de interpretação e de gestão;
de império e interpretação.
Segundo Maria Sylvia Di Pietro, o ato administrativo:
é todo ato de direito privado;
são os atos materiais e imateriais;
são os contratos comerciais inclusive privados;
é todo ato praticado no exercício da função administrativa;
é a discricionariedade praticada pelo servidor.
Oprovimentodoscargospúblicosfar-se-á:
mediante ato da autoridade competente de cada poder
somenteporatodopoderexecutivo;
somenteporatodopoderlegislativo;
mediante ato conjunto dos poderes executivo e judiciário;
pelachefiaimediata.
Aposseemcargopúblicodependeráde:
préviainspeçãomédicaoficial;
inspeçãomédicaoficialposterior;
declaração de próprio punho de que a inspeção médicafoirealizada;
avaliaçãomédicaoficialouprivada;
examesperiódicos.
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda - 2004
A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
legalidade,impessoalidade,moralidade,improbidade, publicidade e eficiência
legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiência
legitimidade,competência,improbidade,publicidade e moralidade
razoabilidade, competência, subjetividade, publicidade e eficiência
legitimidade,impessoalidade,moralidade,eficiência e subjetividade
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Para tais pessoas são reservadas até:
40% das vagas oferecidas no concurso;
25% das vagas oferecidas no concurso;
5% das vagas oferecidas no concurso;
20% das vagas oferecidas no concurso;
15% das vagas oferecidas no concurso.
Aremuneraçãoé:
o vencimento do cargo eletivo, acrescido das vantagenspecuniárias;
o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagenspecuniáriaseventuaisestabelecidasemlei;
ovencimentodocargoefetivo,acrescidodasvantagens pecuniáriaspermanentesestabelecidasemlei.
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de:
30 dias contados da data da posse;
45 dias contados da data da posse;
120 dias contados da data da posse;
60 dias contados da data da posse;
15 dias contados da data da posse.
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