Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

As agências reguladoras, as agências executivas e as organizações sociais são instituições organizacionais que emergiram, no Estado brasileiro, a partir do governo Getúlio Vargas, em 1930.

• C. Certo
• E. Errado

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) são exemplos de agências executivas.

• C. Certo
• E. Errado

O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.

Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:

O contrato não pode ser firmado porque não houve edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente.

• C. Certo
• E. Errado

O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.

Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:

O contrato de permissão de uso tem caráter permanente, sendo rompido por interesse do contratado.

• C. Certo
• E. Errado

O departamento de compras de uma instituição pública federal necessitou adquirir material de expediente. No orçamento do ano, havia sido reservada verba de despesas de custeio.

Considerando-se que, para realizar a compra, foi feito um processo licitatório, pode-se afirmar:

No caso especificado, de acordo com a Lei no 8666/93, o tipo de licitação adequado é o de melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.

Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:

A prestação de serviços públicos por concessão é amparada por autorização legislativa, em cuja lei são esclarecidas as condições de execução desses serviços.

• C. Certo
• E. Errado

O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.

Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:

Entre as condições de execução dos serviços por concessão, está a proibição da cobrança de tarifas.

• C. Certo
• E. Errado

Um administrador exerceu cargo de confiança, em uma universidade federal, durante dez anos, embora não pertencesse ao quadro permanente dos servidores da universidade. Como desempenhou, com eficiência, os encargos inerentes às suas funções, o Superintendente de Pessoal o efetivou.

Com base na situação descrita, é correto afirmar:

Essa forma de provimento de cargo público está em desacordo com a Lei no 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

• C. Certo
• E. Errado

Um administrador exerceu cargo de confiança, em uma universidade federal, durante dez anos, embora não pertencesse ao quadro permanente dos servidores da universidade. Como desempenhou, com eficiência, os encargos inerentes às suas funções, o Superintendente de Pessoal o efetivou.

Com base na situação descrita, é correto afirmar:

O Dia do Servidor Público é comemorado em 15 de novembro, em decorrência de a Proclamação da República ter sido realizada por um servidor público militar do exército.

• C. Certo
• E. Errado

Um administrador exerceu cargo de confiança, em uma universidade federal, durante dez anos, embora não pertencesse ao quadro permanente dos servidores da universidade. Como desempenhou, com eficiência, os encargos inerentes às suas funções, o Superintendente de Pessoal o efetivou.

Com base na situação descrita, é correto afirmar:

A cada ano de trabalho, esse administrador terá direito a um anuênio acrescido à sua remuneração, durante o período em que trabalhou exercendo o cargo de confiança.

• C. Certo
• E. Errado