Questões de Direito Administrativo da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU)

Lista completa de Questões de Direito Administrativo da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Quanto ao poder regulamentar da administração pública, pode-se dizer que:

  • A. Quanto ao poder regulamentar da administração pública, pode-se dizer que:
  • B. o regulamento executivo inova na ordem jurídica, porque estabelece normas sobre matérias não disciplinadas em lei.
  • C. existe hipótese de edição de regulamento autônomo na Constituição Federal pelo chefe do Poder Executivo.
  • D. poder regulamentar é o que cabe à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
  • E. a edição de normas regulamentares não poderá surtir efeito geral e abstrato, posto que essas normas não são leis.

No que se refere à desconcentração administrativa, é CORRETO afirmar que:

  • A. ela pode ocorrer tanto no âmbito da administração pública direta, quanto indireta.
  • B. é técnica administrativa complexa e pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, e só poderá ocorrer mediante outorga.
  • C. em nenhuma hipótese pode ocorrer dentro da mesma pessoa jurídica.
  • D. não pode ser entendida como distribuição interna de competências.
  • E. a criação de autarquias é exemplo de desconcentração.
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...