Questões de Direito Administrativo da UFPA / DAVES / CEPS

.Os servidores públicos são estáveis

• A.

  (A) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• B.

  (B) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• C.

  (C) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza

• D.

  (D) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.

• E.

  (E) após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

A vacância do cargo público decorrerá de

• A.

  exoneração e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor.

• B.

  demissão e a vaga ocorrerá da data da publicação do decreto que demitir o servidor.

• C.

  falecimento do servidor e a vaga ocorrerá da data do decreto que declarar o falecimento;

• D.

  demissão e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor.

• E.

  aposentadoria e, nesse caso, não se abrirá vaga.

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de

• A.

  6 horas (seis) horas, consecutivas ou não, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.

• B.

  8 (oito) horas ininterruptas, vedado o estabelecimento de jornadas especiais.

• C.

  6 (seis) horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.

• D.

  8 (oito) horas, consecutivas ou não, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.

• E.

  6 (seis) horas ininterruptas, vedado o estabelecimento de jornadas especiais.

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

É dever do servidor público

• A.

  (A) obedecer a todas as ordens superiores.

• B.

  (B) exercer direta ou indiretamente as atribuições de seu cargo.

• C.

  (C) atualizar, pelo menos uma vez por ano, seus dados pessoais e de seus filhos.

• D.

  (D) obedecer as ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais.

• E.

  (E) atualizar semestralmente seus dados pessoais e de seus filhos e pais.

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

Não é proibido ao servidor público:

• A.

  (A) acumular dois cargos públicos de magistério, desde que haja compatibilidade de horários.

• B.

  (B) valer-se do exercício do cargo para auferir proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função.

• C.

  (C) cometer encargo legítimo de servidor público à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei.

• D.

  (D) tratar de interesses particulares ou desempenhar atividades estranhas ao cargo, no recinto da repartição.

• E.

  (D) tratar de interesses particulares ou desempenhar atividades estranhas ao cargo, no recinto da repartição.

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

É considerado servidor público

• A. a pessoa que direta ou indiretamente presta serviços ao Estado.
• B. a pessoa que atua junto ao serviço público, embora não diretamente contratado pelo Estado.
• C. a pessoa que presta serviço público, ainda que não ocupante de cargo público.
• D. a pessoa legalmente investida em cargo público.
• E. a pessoa legalmente contratada pelo serviço público.

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

É dever do servidor público

• A.

  obedecer a todas as ordens superiores.

• B.

  exercer direta ou indiretamente as atribuições de seu cargo.

• C.

  atualizar, pelo menos uma vez por ano, seus dados pessoais e de seus filhos.

• D.

  obedecer as ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais.

• E.

  atualizar semestralmente seus dados pessoais e de seus filhos e pais.

São princípios fundamentais da Administração Pública.

• A.

  (A) moralidade, impessoalidade e eficiência.

• B.

  (B) legalidade, publicidade e liberdade do administrador

• C.

  (C) moralidade, sigilo dos atos administrativos e legalidade.

• D.

  (D) legalidade, moralidade e liberdade do administrador.

• E. (D) legalidade, moralidade e liberdade do administrador.

São princípios fundamentais da Administração Pública.

• A.

  moralidade, impessoalidade e eficiência.

• B.

  legalidade, publicidade e liberdade do administrador.

• C.

  moralidade, sigilo dos atos administrativos e legalidade.

• D.

  legalidade, moralidade e liberdade do administrador.

• E.

  publicidade, liberdade do administrador e eficiência.

Os servidores públicos são estáveis

• A.

  (A) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• B.

  (B) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• C.

  (C) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza.

• D.

  (D) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.

• E.

  (E) após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.