Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Ângela é servidora da UFRJ investida no cargo de Programador Visual. Recentemente ela participou de uma atividade de editoração de textos referente a provas de concurso público para essa instituição. Por ser uma atividade que exige sigilo, a revelação desse segredo sujeitará Ângela à penalidade de:

• A. destituição.
• B. exoneração.
• C. suspensão.
• D. demissão.
• E. advertência.

Sofia é servidora da UFRJ investida no cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais. Há duas semanas ela recebeu um convite para prestar serviços à Organização das Nações Unidas (ONU) com sede na cidade de Nova Iorque. Para que ela possa atender ao pedido, deverá afastar-se de seu cargo na UFRJ mediante autorização da autoridade competente. Considerando que Sofia se encontra em estágio probatório, ela:

• A. não poderá afastar-se de seu cargo até que obtenha aprovação no estágio.
• B. poderá afastar-se de seu cargo mediante a perda total de sua remuneração.
• C. poderá afastar-se de seu cargo desde que seja autorizada pelo reitor da UFRJ.
• D. não poderá afastar-se de seu cargo, exceto se o período for inferior a três meses.
• E. poderá afastar-se de seu cargo desde que seja por período inferior a um ano.

De acordo com a Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e suas atualizações, todos os itens seguintes constituem anexos do edital como parte integrante, EXCETO:

• A. projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.
• B. orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.
• C. minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.
• D. especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
• E. ato de designação da comissão de fiscalização do contrato.

Bernardo é servidor da UFRJ investido no cargo de Técnico Desportivo. Há dois meses ele foi convocado pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, setor responsável pela prevenção e promoção da saúde do servidor da UFRJ, para ser submetido à inspeção médica. Ocorre que Bernardo vem se recusando a comparecer ao setor mencionado sem apresentar nenhuma justificativa. Essa atitude de Bernardo poderá sujeitá-lo à penalidade de:

• A. suspensão de até quinze dias.
• B. suspensão de até doze dias.
• C. suspensão de até sete dias.
• D. advertência seguida por suspensão de até doze dias.
• E. advertência seguida por suspensão de até sete dias.

De acordo com a Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e suas atualizações, os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação desde que ocorra algum dos seguintes motivos, EXCETO:

• A. superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.
• B. interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração.
• C. alteração do projeto ou especificações, pela Contratada.
• D. aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei.
• E. omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato.

Roberto é servidor ativo da UFRJ e há um ano se envolveu em um acidente de carro durante uma viagem realizada em suas férias. O acidente provocou a morte de duas pessoas resultando, após o julgamento, na prisão de Roberto. Esse fato não ocasionou a perda do cargo que Roberto ocupava na UFRJ, contudo ele não poderá receber sua remuneração enquanto estiver cumprindo a pena. Considerando que a família de Roberto poderá ser assistida pelos benefícios de seu plano de seguridade social, ela terá direito a receber:

• A. pensão, no valor integral da remuneração de Roberto.
• B. auxílio-reclusão, no valor de cinquenta por cento da remuneração de Roberto.
• C. salário-família, no valor de dois terços da remuneração de Roberto.
• D. auxílio-alimentação, enquanto durar a prisão de Roberto.
• E. bolsa-família, enquanto durar a prisão de Roberto.

Lúcia tem 62 anos e é servidora aposentada no cargo de Enfermeiro na UFRJ. Recentemente, ela prestou novo concurso público para o cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais e obteve aprovação. Após comprovar que possuía os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme constava no edital, averiguou-se que Lúcia:

• A. poderia ser investida no novo cargo, pois é permitido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.
• B. não poderia ser investida no novo cargo, pois é proibido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.
• C. não poderia ser investida no novo cargo, pois o ingresso no serviço público é permitido apenas a pessoas com idade compreendida entre 18 e 60 anos.
• D. poderia ser investida no novo cargo, desde que comprovado que a carga horária de seu cargo de enfermeiro, quando em atividade, somada à carga horária do novo cargo não exceda a 60 horas semanais.
• E. poderia ser investida no novo cargo, pois a proibição de acumular ocorre apenas quando se trata de dois cargos em atividade.

Julia prestou concurso para o cargo de Nutricionista na UFRJ, obtendo aprovação e classificação dentro do número de vagas previsto no Edital. Considerando que ela foi nomeada na última sexta-feira para assumir as responsabilidades do cargo e que sua posse ocorrerá no prazo estabelecido pela Lei nº 8.112/90, Julia, após a posse, deverá entrar em exercício:

• A. imediatamente, isto é, no mesmo dia da posse.
• B. no dia seguinte ao dia da posse.
• C. no prazo máximo de 15 dias.
• D. no prazo máximo de 30 dias.
• E. no primeiro dia útil do mês seguinte.

Dos dispositivos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, relacionados nas alternativas adiante, assinale aquele que NÃO expressa a transformação das relações entre indivíduos e Estado, instituídas no Brasil de forma patrimonialista desde o descobrimento, conforme sugerido no encerramento da Carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei de Portugal D. Manuel II.

• A. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
• B. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
• C. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
• D. Ao servidor é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
• E. Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

A democratização das relações entre o Estado e a Sociedade requer e pressupõe, também, a qualidade e a universalização crescentes dos serviços públicos. O esforço para alcançar padrões de excelência na administração pública é um compromisso intrínseco à atividade universitária. A Lei Federal n° 8.112, de 1990, estabelece parâmetros diversos voltados para esse objetivo. Dentre as alternativas adiante, indique aquela que apresenta itens da referida Lei diretamente relacionados com essas metas:

• A. a critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
• B. constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III – transporte; IV - auxílio-moradia.
• C. conceder-se-á ao servidor licença para capacitação.
• D. os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
• E. o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.