Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Assinale a alternativa CORRETA. Na Administração Pública, o poder atribuído ao agente que pratica o ato administrativo denomina-se:

• A.

  finalidade.

• B.

  conhecimento.

• C.

  competência.

• D.

  objeto.

• E.

  cargo.

Assinale a alternativa CORRETA. As autorizações, permissões de uso ou concessões de serviços exarados pela administração pública classificam-se como atos:

• A.

  normativos.

• B.

  ordinatórios.

• C.

  enunciativos.

• D.

  punitivos.

• E.

  negociais.

Assinale a alternativa CORRETA. Uma medida provisória, um estatuto ou uma portaria expedida por uma autoridade administrativa pode ser classificada, de acordo com a Espécie, como ato:

• A.

  enunciativo.

• B.

  de assentamento.

• C.

  normativo.

• D.

  comprobatório.

• E.

  de ajuste.

Assinale a alternativa CORRETA. Os processos licitatórios são regidos pelos seguintes princípios:

• A.

  igualdade e publicidade.

• B.

  moralidade e flexibilidade.

• C.

  julgamento objetivo e personalização.

• D.

  igualdade e flexibilidade.

• E.

  flexibilidade e transparência.

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo. Qual dos princípios abaixo visa a dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa?

• A.

  Princípio da Legalidade.

• B.

  Princípio da Moralidade.

• C.

  Princípio da Impessoalidade.

• D.

  Princípio da Publicidade.

• E.

  Princípio da Eficiência.

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo. Qual das fontes do Direito Administrativo, no Brasil, listadas abaixo é considerada “fonte primária”?

• A.

  A doutrina.

• B.

  A lei.

• C.

  A jurisprudência

• D.

  O costume.

• E.

  Os princípios gerais do direito.