Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório e, durante este período, a sua aptidão e capacidade para o desempenho da função serão avaliadas.

Assinale a alternativa que reúne todos os fatores que devem ser levados em consideração na avaliação.

• A. Assiduidade, disciplina e organização.
• B. Capacidade de iniciativa, sociabilidade, lealdade e assiduidade.
• C. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade e produtividade.
• D. Assiduidade, cordialidade, responsabilidade, comprometimento e honestidade.
• E. Urbanidade, assiduidade, lealdade e responsabilidade.

Considerando o que se encontra disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
• B. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
• C. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
• D. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
• E. Poderá ser concedida licença, por prazo determinado, ao servidor que desejar acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo.

O servidor público, nos termos do que prevê a Lei n° 8.112/90, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

• A. A responsabilidade administrativa do servidor incidirá mesmo na hipótese de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
• B. Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
• C. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
• D. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valorda herança recebida.
• E. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Com base nas previsões existentes na Lei nº 8.112/ 1990, analise as assertivas a seguir que dispõem sobre os deveres e as proibições do servidor público e assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa.

A sequência correta é

• A. F ‒ V ‒ V ‒ F.
• B. V ‒ V ‒ F ‒ F.
• C. V ‒ F ‒ F ‒ V.
• D. V ‒ V ‒ V ‒ F.
• E. F ‒ F ‒ F ‒ V.