Questões de Direito Ambiental

A respeito dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

• A. Determinada conduta apenas poderá ser proibida se houver certeza científica sobre sua prejudicialidade ao meio ambiente.
• B. O princípio da ubiquidade implica que cada estado deve atuar para evitar o dano ambiental nos limites do seu território.
• C. De acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável, devem ser eliminadas todas as atividades econômicas que impliquem degradação do meio ambiente natural.
• D. No direito ambiental, vige o princípio da reparação do dano ambiental, segundo o qual cabe ao autor do dano promover o ressarcimento in natura ou em dinheiro, conforme a gravidade do dano causado.
• E. O princípio do poluidor pagador pode incidir também em casos de conduta lícita do particular.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. Os espaços territoriais especialmente protegidos geram ao particular atingido o direito de obter "desapropriação indireta", independente da categoria e da natureza jurídica da restrição imposta à respectiva propriedade.
• B. o poder de polícia ambiental pode ser exercido contra empresas públicas.
• C. em matéria ambiental a competência dos Estados é suplementar à legislação federal.
• D. ante o presumível impacto da atividade, o ente público responsável pelo licenciamento ambiental pode exigir do empreendedor a realização do EIA/RIMA.
• E. poluição é a degradação da qualidade ambiental causada por atividade humana.

Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere.

I - “Sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza cientifica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes a fim de impedir a degradação ambiental” (LEITE & AYALA).

II - “Objetiva internalizar nas práticas produtivas (em última instância, no preço dos produtos e serviços) os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado (e portanto injusto) por toda a sociedade” (SARLET & FENSTERSEIFER).

III - “Incentiva economicamente quem protege uma área, deixando de utilizar seus recursos, estimulando assim a preservação” (RIBEIRO).

IV - “...apesar de não se encontrar, com nome e sobrenome, consagrado na nossa Constituição, nem em normas inffaconstitucionais, e não obstante sua relativa imprecisão - compreensível em institutos de formulação recente e ainda em pleno processo de consolidação -, transformou-se em princípio geral de Direito Ambiental, a ser invocado na avaliação da legitimidade de iniciativas legislativas destinadas a reduzir o patamar de tutela legal do meio ambiente” (BENJAMIN).

V - “visa proteger a quantidade dos bens ambientais, estabelecendo uma consciência ambiental de uso racional dos mesmos, permitindo uma socialização justa e igualitária de seu uso” (RODRIGUES).

Na sequência, faça a devida identificação do princípio explicitado em cada doutrina.

• A. Prevenção, usuário-pagador, subsidiariedade, equidade intergeracional e poluidor-pagador.
• B. Usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação, vedação de retrocesso ambiental e sustentabilidade.
• C. Precaução, usuário-pagador, protetor-recebedor, desenvolvimento sustentável e equidade intergeracional.
• D. Precaução, poluidor-pagador, protetor-recebedor, vedação de retrocesso ambiental e usuário- pagador.
• E. Precaução, poluidor-pagador, intervenção estatal obrigatória, vedação de retrocesso ambiental.

Considerando o mapa acima, julgue os próximos itens, sobre as interfaces existentes entre os aspectos naturais do território brasileiro, as atividades econômicas desenvolvidas, suas repercussões ambientais e formas de preservação.

O estudo de impactos ambientais é um instrumento utilizado para a preservação dos recursos naturais do país, exigido para a implantação de determinadas atividades produtivas.

• C. Certo
• E. Errado

Leia e analise as frases a seguir.

I. ____________ ambiental é um procedimento administrativo.

II. ____________ ambiental é um ato administrativo.

III. ____________ ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

• A. Licença / Licença / Licenciamento.
• B. Licenciamento / Licenciamento / Licença.
• C. Licença / Licença / Licença.
• D. Licenciamento / Licenciamento / Licenciamento.
• E. Licenciamento / Licença / Licença.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

• A. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a licença prévia e a licença de instalação, cabendo ao setor privado expedir a licença de operação.
• B. A licença prévia é concedida nas fases inicial e final de operação do empreendimento.
• C. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.
• D. As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente.
• E. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, e as despesas, rateadas entre o Poder Público e empreendedor.

É causa excludente do dever de indenização do dano ambiental

• A.

  a preexistência de elemento poluidor.

• B.

  a aplicação de sanções administrativas e penais.

• C.

  a atividade autorizada pelo poder público.

• D.

  a ausência de culpa.

• E.

  a inexistência de nexo causal.