Questões de Direito Ambiental do ano 2002
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A pesquisadora Vandite Suely Guimarães apresentou, em sua dissertação de mestrado, defendida no ano de 2000, uma proposta de delimitação de zona de transição (zona de amortecimento) para o Parque Nacional de Brasília, conforme mostra a figura acima. Nessa figura, o limite A corresponde à delimitação da zona de transição conforme a Resolução n.o 13 do CONAMA, de 1990, enquanto o limite B corresponde à delimitação proposta na referida dissertação de mestrado. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A delimitação proposta pela pesquisadora Vandite S. Guimarães reflete estudo teórico sem aplicabilidade, uma vez que o limite da zona de transição por ela proposto é inferior ao limite definido pela Resolução n.o 13 do CONAMA.
- C. Certo
- E. Errado
A pesquisadora Vandite Suely Guimarães apresentou, em sua dissertação de mestrado, defendida no ano de 2000, uma proposta de delimitação de zona de transição (zona de amortecimento) para o Parque Nacional de Brasília, conforme mostra a figura acima. Nessa figura, o limite A corresponde à delimitação da zona de transição conforme a Resolução n.o 13 do CONAMA, de 1990, enquanto o limite B corresponde à delimitação proposta na referida dissertação de mestrado. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
O plano de manejo da unidade de conservação deve abranger a área da unidade de conservação e a sua zona de amortecimento.
- C. Certo
- E. Errado
A pesquisadora Vandite Suely Guimarães apresentou, em sua dissertação de mestrado, defendida no ano de 2000, uma proposta de delimitação de zona de transição (zona de amortecimento) para o Parque Nacional de Brasília, conforme mostra a figura acima. Nessa figura, o limite A corresponde à delimitação da zona de transição conforme a Resolução n.o 13 do CONAMA, de 1990, enquanto o limite B corresponde à delimitação proposta na referida dissertação de mestrado. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
O Parque Nacional de Brasília pertence à categoria das unidades de conservação de a uso direto destinadas ao lazer de visitantes.
- C. Certo
- E. Errado
O processo de licenciamento da hidrovia Araguaia- Tocantins foi suspenso, no final de outubro de 1999, pelo juiz Tourinho Neto, com base nas ações do Ministério Público Federal e do povo xavante. As ações legais tiveram como fundamento as modificações dos laudos de antropólogos e biólogos no estudo de impacto ambiental (EIA) e no relatório de impacto ambiental (RIMA) apresentados ao IBAMA. Os biólogos e quatro dos sete antropólogos denunciaram publicamente que partes significativas de seus relatórios foram suprimidas da versão oficial do EIA/RIMA apresentada pelo empreendedor ao IBAMA.
A participação da representação do povo xavante no comitê de bacia é obrigatória, caso os xavantes estejam situados na área da bacia hidrográfica afetada pela hidrovia Araguaia-Tocantins.
- C. Certo
- E. Errado
O processo de licenciamento da hidrovia Araguaia- Tocantins foi suspenso, no final de outubro de 1999, pelo juiz Tourinho Neto, com base nas ações do Ministério Público Federal e do povo xavante. As ações legais tiveram como fundamento as modificações dos laudos de antropólogos e biólogos no estudo de impacto ambiental (EIA) e no relatório de impacto ambiental (RIMA) apresentados ao IBAMA. Os biólogos e quatro dos sete antropólogos denunciaram publicamente que partes significativas de seus relatórios foram suprimidas da versão oficial do EIA/RIMA apresentada pelo empreendedor ao IBAMA.
A hidrovia Araguaia-Tocantins faz parte do Programa Nossa Natureza, desenvolvido pelo atual governo.
- C. Certo
- E. Errado
O processo de licenciamento da hidrovia Araguaia- Tocantins foi suspenso, no final de outubro de 1999, pelo juiz Tourinho Neto, com base nas ações do Ministério Público Federal e do povo xavante. As ações legais tiveram como fundamento as modificações dos laudos de antropólogos e biólogos no estudo de impacto ambiental (EIA) e no relatório de impacto ambiental (RIMA) apresentados ao IBAMA. Os biólogos e quatro dos sete antropólogos denunciaram publicamente que partes significativas de seus relatórios foram suprimidas da versão oficial do EIA/RIMA apresentada pelo empreendedor ao IBAMA.
O RIMA é uma versão preliminar do estudo e precede o EIA.
- C. Certo
- E. Errado
O processo de licenciamento da hidrovia Araguaia- Tocantins foi suspenso, no final de outubro de 1999, pelo juiz Tourinho Neto, com base nas ações do Ministério Público Federal e do povo xavante. As ações legais tiveram como fundamento as modificações dos laudos de antropólogos e biólogos no estudo de impacto ambiental (EIA) e no relatório de impacto ambiental (RIMA) apresentados ao IBAMA. Os biólogos e quatro dos sete antropólogos denunciaram publicamente que partes significativas de seus relatórios foram suprimidas da versão oficial do EIA/RIMA apresentada pelo empreendedor ao IBAMA.
Segundo a legislação, o EIA/RIMA não pode ser realizado pelo empreendedor.
- C. Certo
- E. Errado
O processo de licenciamento da hidrovia Araguaia- Tocantins foi suspenso, no final de outubro de 1999, pelo juiz Tourinho Neto, com base nas ações do Ministério Público Federal e do povo xavante. As ações legais tiveram como fundamento as modificações dos laudos de antropólogos e biólogos no estudo de impacto ambiental (EIA) e no relatório de impacto ambiental (RIMA) apresentados ao IBAMA. Os biólogos e quatro dos sete antropólogos denunciaram publicamente que partes significativas de seus relatórios foram suprimidas da versão oficial do EIA/RIMA apresentada pelo empreendedor ao IBAMA.
A realização de audiência pública é etapa obrigatória, em todos os processos de licenciamento ambiental, devendo ser realizada logo após a conclusão do EIA/RIMA.
- C. Certo
- E. Errado
Nos últimos anos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) tem sido a proposta do governo brasileiro para subsidiar as decisões de planejamento social, econômico e ambiental do desenvolvimento e do uso do território nacional em bases sustentáveis.
Nesse sentido, o ZEE torna-se um importante instrumento para subsidiar a formulação de políticas territoriais da União, estados e municípios, orientando os diversos níveis decisórios na adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento estratégico do país. Busca, assim, conservar o capital natural e diminuir os riscos dos investimentos.
O ZEE, ao dispor de um mecanismo integrado de diagnóstico sobre o meio físico-biótico, a socioeconomia e a organização institucional, bem como de diretrizes pactuadas de ação entre os diferentes interesses dos cidadãos, pode contribuir para que o sistema de planejamento oriente os esforços de investimentos do governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades das áreas definidas como zonas e tratadas como unidades de planejamento.
O zoneamento, embora tenha ganhado impulso recentemente, já foi previsto como instrumento de planejamento na Lei n.o 6.983, de 1981.
- C. Certo
- E. Errado
Nos últimos anos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) tem sido a proposta do governo brasileiro para subsidiar as decisões de planejamento social, econômico e ambiental do desenvolvimento e do uso do território nacional em bases sustentáveis.
Nesse sentido, o ZEE torna-se um importante instrumento para subsidiar a formulação de políticas territoriais da União, estados e municípios, orientando os diversos níveis decisórios na adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento estratégico do país. Busca, assim, conservar o capital natural e diminuir os riscos dos investimentos.
O ZEE, ao dispor de um mecanismo integrado de diagnóstico sobre o meio físico-biótico, a socioeconomia e a organização institucional, bem como de diretrizes pactuadas de ação entre os diferentes interesses dos cidadãos, pode contribuir para que o sistema de planejamento oriente os esforços de investimentos do governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades das áreas definidas como zonas e tratadas como unidades de planejamento.
O estado do Acre ainda não dispõe de um programa estadual de ZEE.
- C. Certo
- E. Errado
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