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Acerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir.
O direito ambiental é um direito sistematizador, que faz a articulação da legislação, da doutrina e da jurisprudência concernentes aos elementos que integram o ambiente.
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Com base nessas afirmações, julgue os itens a seguir.
Com base nas afirmações do texto acima, julgue os itens a seguir.
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