Questões de Direito Ambiental do ano 2008

Para a obtenção de licença ambiental, os seguintes estudos são exigidos, exceto:

• A.

  o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);

• B.

  o Estudo de Impactos das Cargas Perigosas (EICP);

• C.

  o Plano de Controle Ambiental (PCA);

• D.

  o Relatório de Controle Ambiental (RCA);

• E.

  o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

O princípio da prevenção ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de:

• A. estudo de impacto ambiental.
• B. obrigação de reparação pelo dano ambiental.
• C. sanção penal pela ocorrência de dano ambiental.
• D.

  sanção administrativa pela ocorrência de dano ambiental.

A compensação ambiental significa:

• A. a reparação do dano ambiental.
• B. a restauração do bem ambiental lesado.
• C. o pagamento de multa por dano ao meio ambiente.
• D.

  uma obrigação de fazer, em virtude de danos ambientais de difícil reparação ou reparação impossível.

São fases do licenciamento ambiental, EXCETO:

• A. o licenciamento prévio.
• B. o licenciamento corretivo.
• C. o licenciamento de operação.
• D. o licenciamento de instalação.

A competência para a instituição de políticas públicas de defesa do meio ambiente no Brasil é:

• A. residual dos Estados.
• B.

  concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

• C.

  comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• D.

  privativa da União, que poderá delegar esta competência aos Estados.

A obrigação de reparar o dano ao meio ambiente no Brasil:

• A. substitui a aplicação de sanção administrativa.
• B.

  é afastada em virtude da aplicação de sanção penal.

• C.

  independe da aplicação de sanções penais e administrativas.

• D.

  só ocorre quando a conduta do infrator for dolosa ou culposa.

A superveniência de lei que contenha normas gerais federais sobre combate à poluição:

• A.

  anula as leis estaduais que disponham em sentido contrário.

• B.

  revoga as leis estaduais que disponham em sentido contrário.

• C.

  suspende a execução de normas estaduais que lhes sejam contrárias.

• D.

  preserva as leis estaduais vigentes sobre a matéria, ainda que com dispositivos antinômicos.

Constituem patrimônio ambiental nacional:

• A.

  a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e a Caatinga.

• B.

  a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e a Serra do Mar.

• C. a Serra do Mar, a Mata Atlântica e o Cerrado.
• D. a Caatinga, o Cerrado e a Mata Atlântica.

Para alterar uma unidade de conservação, é necessário:

• A. licença ambiental.
• B. lei.
• C. decreto presidencial.
• D. decreto legislativo.

A instalação de usina nuclear depende de definição de sua localização através de:

• A. licença ambiental.
• B. lei estadual.
• C. decreto presidencial.
• D. lei federal.