Questões de Direito Ambiental do ano 2008

A partir das informações apresentadas no texto acima e acerca dos conhecimentos relativos a licenciamento e monitoramento ambientais, julgue os itens de 61 a 68.

O EIA/RIMA deve prever as estratégias de monitoramento dos diversos impactos positivos e negativos do empreendimento em pauta, quando o Rodoanel entrar em operação.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das informações apresentadas no texto acima e acerca dos conhecimentos relativos a licenciamento e monitoramento ambientais, julgue os itens de 61 a 68.

Entre as medidas adequadas para diminuir os atropelamentos da fauna silvestre, incluem-se: evitar plantar vegetação atrativa à fauna; estabelecer uma faixa de pelo menos cinco metros na área de domínio, junto ao acostamento, com vegetação herbácea de baixo porte; instalar sinalizadores de trânsito e, se necessário, redutores de velocidade nos pontos críticos.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no texto anterior, julgue os itens seguintes a respeito de espaços territoriais especialmente protegidos e do monitoramento ambiental.

Quando houver supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), as medidas compensatórias para efetiva recuperação e recomposição desse tipo de área devem ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica e, prioritariamente, na área de influência do empreendimento ou nas cabeceiras dos rios.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no texto anterior, julgue os itens seguintes a respeito de espaços territoriais especialmente protegidos e do monitoramento ambiental.

A Reserva da Biosfera mencionada no texto constitui uma modalidade de Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no texto anterior, julgue os itens seguintes a respeito de espaços territoriais especialmente protegidos e do monitoramento ambiental.

Devido às dificuldades de ordem técnica e operacional, o monitoramento da utilização e eficácia das passagens de animais nesse tipo de empreendimento é inviável.

• C. Certo
• E. Errado

O RIMA deve ser elaborado

• A.

  para caracterizar a situação ambiental contida num raio de 15 km a partir do centro do empreendimento.

• B.

  com linguagem acadêmica, conteúdo científico e embasamento geotécnico.

• C.

  quando há impactos ambientais permanentes.

• D.

  da forma mais fácil possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, enfim, por todos os recursos de comunicação visual.

• E.

  quando se trata de empreendimento urbano e rural.

Considere a representação a seguir sobre as etapas para o Licenciamento Ambiental.

A respeito das próximas etapas, a partir do organograma apresentado, é correto afirmar que a situação

• A.

  I exige elaboração de Avaliação Ambiental Preliminar.

• B.

  II exige necessariamente a elaboração de EIARIMA.

• C.

  II implica uma Avaliação Ambiental Detalhada.

• D.

  III, após o cumprimento de todas as etapas, pode obter Licença Prévia.

• E.

  III indica audiência pública para posterior Avaliação Ambiental.

Para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, deverão ser emitidas:

• A.

  Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

• B.

  Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

• C.

  Licença Prévia (LP) e Licença de Operação (LO).

• D.

  Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

• E.

  Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LPI).

Sobre o Estudo de Impacto Ambiental, é INCORRETO afirmar que

• A.

  deve ser usado com parcimônia e prudência.

• B.

  deve ser elaborado antes do início da execução do projeto.

• C.

  constitui barreira à liberdade de empreender.

• D.

  está sujeito à transparência administrativa, à consulta aos interessados e à motivação da decisão ambiental.

• E.

  deve ser elaborado antes da decisão administrativa de outorga da licença.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

O instrumento do Licenciamento Ambiental constitui um dos principais elementos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), sendo porém objeto de críticas tanto por parte de empreendedores privados no âmbito de seus investimentos quanto por parte de agentes públicos no âmbito do PAC, uma vez que por ser um instrumento de competência e responsabilidade única do governo federal em sua execução, acaba sendo muito moroso e oneroso, impondo lentidão e custos aos projetos produtivos e infra-estruturais.

• C. Certo
• E. Errado