Questões de Direito Ambiental do ano 2009

Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.

Em situações de escassez, conforme previsto em lei específica, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo humano e, em seguida, para irrigação das lavouras com vistas à produção dos alimentos básicos da população.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à série de normas ISO 14.000, julgue os seguintes itens.

A auditoria ambiental e a avaliação do desempenho ambiental encontram-se entre as normas ISO 14.000 para as organizações. Por seu turno, a rotulagem ambiental e a avaliação do ciclo de vida estão compreendidas entre as normas para produtos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, quais sejam: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

• C. Certo
• E. Errado

O direito ambiental constrói-se sobre princípios que informam a aplicação da legislação ambiental. Muitos deles estão colocados no texto da legislação, outros são frutos de tratados e convenções internacionais.

Considere que uma empresa de telefonia celular deseje implantar uma antena única em uma área de relevante interesse ecológico de um município, concentrando nela toda a transmissão da energia eletromagnética não ionizante e a certeza científica de que as ondas dos celulares e estações radiobase causam aquecimento no corpo dos seres que se encontram próximos a eles na razão do inverso do quadrado da distância.

A respeito da situação hipotética acima e da incerteza de que há outros efeitos possíveis ainda não comprovados, assinale a opção correta.

• A. Pelo princípio da prevenção, não há necessidade de EIA/RIMA.
• B. Pelo princípio da precaução, não há necessidade de EIA/RIMA.
• C. Pelo princípio da proteção ambiental como um direito fundamental, não há necessidade de EIA se no local não há ocupação humana.
• D. Pelo princípio da função social da propriedade, só há necessidade de EIA se a área for pública.
• E. Pelo princípio da informação, cidadãos interessados podem obter informação a respeito da intensidade do campo eletromagnético gerado no local.