Questões sobre Educação e Responsabilidade Ambiental

O meio ambiente constitui interesse

• A. difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro primeiro contra o causador direto e, subsidiariamente, contra o causador indireto do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.
• B. individual homogêneo que, se lesado, pode ser defendido por qualquer do povo, a quem se faculta exigir reparação, para si, contra o causador direto do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.
• C. coletivo que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, por um membro da coletividade lesada, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, em proveito próprio ou dos integrantes do grupo, sem necessidade de prévio esgotamento das esferas criminal ou administrativa de responsabilização.
• D. difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.
• E. difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, sem necessidade de prévio esgotamento das esferas criminal ou administrativa de responsabilização.

A sentença em ação coletiva, tendo como objeto interesses individuais homogêneos,

• A. não impede que, em caso de improcedência da ação coletiva, os interessados proponham ação individual de indenização, se não tiverem atuado como litisconsortes.
• B. poderá ter execução coletiva, a qual exclui a possibilidade de execuções individuais.
• C. poderá ser liquidada e executada, entre outros, pelo Ministério Público, em proveito direto das vítimas, quando, decorrido o prazo de 2 (dois) anos, não houver habilitado interessados em número compatível com a gravidade do dano.
• D. faz coisa julgada apenas em relação ao legitimado que propôs a ação, qualquer que tenha sido o seu conteúdo.
• E. pode ser liquidada e executada pela vítima mas não por seus sucessores, dado o caráter personalíssimo da decisão.

Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que pretende desconstituir a citada reserva para explorar comercialmente sua área. Isto

• A. é permitido, desde que haja compensação ambiental no mesmo bioma.
• B. é permitido, desde que haja compensação ambiental.
• C. não é permitido, diante da impossibilidade de compensação ambiental.
• D. somente será permitido até 2 anos da data de constituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural e desde que haja compensação ambiental.
• E. não é permitido, diante do caráter de perpetuidade da Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo aos meios de comunicação de massa colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.

II. São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

III. São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

IV. São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

V. A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV e V.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Assinale a alternativa INCORRETA, observando a assertiva que se segue:

Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente

• A.

  prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

• B.

  criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

• C.

  afetem desfavoravelmente a biota.

• D.

  afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

• E.

  utilizem recursos naturais preciosos para a produção de bens de consumo.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente:

• A.

  Por ocasião do inquérito civil poderá ser firmado compromisso de ajustamento de conduta.

• B.

  O inquérito civil público é medida preparatória para o ajuizamento de ação civil pública.

• C.

  Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil.

• D.

  Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes à lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta.

• E.

  É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.

I - No dano ambiental coletivo há violação ao equilíbrio ecológico e/ou ambiental, que por “ricochete”, poderá gerar danos a interesses individuais, com ofensa à saúde e/ou patrimônio.

II - O bem jurídico atingido com o dano ecológico ao ambiente natural é o macrobem ambiental, bem de uso comum do povo, unitário, indivisível, invisível e indisponível.

III - Segundo entendimento doutrinário majoritário, os danos ambientais são imprescritíveis. Já os danos individuais ambientais e os individuais homogêneos prescrevem em 5(cinco) anos.

IV - O dano moral coletivo ambiental tem como pressuposto o reconhecimento do direito de personalidade coletiva; é dano autônomo, tem bem jurídico próprio, diferente do equilíbrio ecológico e/ou ambiental.

V - Sempre que ocorrer dano individual ambiental, terá ocorrido dano ambiental coletivo patrimonial e também na hipótese inversa.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

• A.

  V V F V F.

• B.

  F F F V V.

• C.

  F V F V F.

• D.

  V F F F V.

• E.

  V V V V V.

Em matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:

• A.

  a suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

• B.

  a perda de incentivos e benefícios fiscais.

• C.

  o cancelamento de registro, licença ou autorização.

• D.

  a proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos.

• E.

  a prestação de serviços à comunidade.

É objetivo do regime de outorga do direito de uso de recursos

• A.

  conceder direitos alternativos ao uso, ao consumo e à captação das águas servidas.

• B.

  assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso a ela.

• C.

  autorizar a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo de processo produtivo.

• D.

  aperfeiçoar o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

• E.

  regular os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

Quanto ao conceito, aos objetivos e às características de uma área de proteção ambiental, julgue os itens a seguir.

I       É uma área, em geral pequena, sem ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a preservação da vida silvestre.

II      Tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

III     Pode ser constituída em propriedades privadas.

IV    Possui sistema de planejamento com ordenamento territorial indefinido.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.