Questões sobre Geral
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Acerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir.
O direito ambiental é um direito sistematizador, que faz a articulação da legislação, da doutrina e da jurisprudência concernentes aos elementos que integram o ambiente.
- C. Certo
- E. Errado
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
- C. Certo
- E. Errado
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
- C. Certo
- E. Errado
Com base nessas afirmações, julgue os itens a seguir.
- C. Certo
- E. Errado
Com base nas afirmações do texto acima, julgue os itens a seguir.
- C. Certo
- E. Errado
No que diz respeito à ação civil pública, observa-se que ela NÃO será aplicável
- A.
por danos patrimoniais e morais causados por infração a ordem econômica.
- B.
por danos patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico.
- C.
por danos morais causados a direitos de valor turístico.
- D.
para veicular pretensões que envolvam tributos.
- E.
para veicular pretensões por danos morais causados ao interesse coletivo.
Constitui um dos crimes ambientais, a conduta de quem der causa à
- A.
ampliação ou reforma de estabelecimentos ou obras, potencialmente poluidoras.
- B.
deterioração de instalação científica protegida por lei ou ato administrativo.
- C.
produção de substância tóxica, perigosa ou nociva ao meio ambiente.
- D.
execução de lavra ou extração de recursos minerais.
- E.
alteração da estrutura de local protegido por lei em razão de seu valor etnográfico.
Tendo em vista a prática de delitos contra a flora, previstos na lei que trata dos crimes ambientais, a pena será aumentada de um sexto a um terço se essa infração penal for cometida
- A.
em período bem distante à queda das sementes.
- B.
no período em que a vegetação já está formada.
- C.
durante a noite, em domingo ou feriado.
- D.
contra espécies comuns ou que não estejam ameaçadas de extinção.
- E.
na época de precipitação pluviométrica e sem inundação.
O Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento administrativo, de caráter preventivo, da Política Nacional do Meio Ambiente. Havendo necessidade da sua realização por ocasião do Licenciamento Ambiental, quem deve ser o responsável pela sua elaboração é:
- A.
o Estado, através do respectivo órgão ambiental.
- B.
o IBAMA em conjunto com o órgão ambiental estadual.
- C.
o empreendedor.
- D.
o órgão ambiental estadual com a supervisão do Ministério Público.
- E.
a Prefeitura local, colhido o parecer do órgão ambiental estadual.
A Constituição Federal ao tratar das competências (legislativa e material) em matéria ambiental entre os entes federativos, estabelece que:
- A.
a competência legislativa é concorrente e a material simples.
- B.
a competência material é complexa e a legislativa comum.
- C.
a competência legislativa é comum e a material concorrente.
- D.
a competência material é comum e a legislativa concorrente.
- E.
a competência legislativa é complexa e a material concorrente.
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