Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

A) da precaução.

B) da prevenção.

C) do limite.

D) da equidade.

E) do usuário-pagador.

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio básico da educação ambiental:

• A. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
• B. A permanente avaliação crítica do processo educativo.
• C. A preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental.
• D. O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
• E. O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

• A. A participação ambiental da sociedade não substitui a atuação administrativa do poder público, mas deve ser considerada quando da tomada de decisões pelos agentes públicos.
• B. A legislação ambiental não promove exigência relacionada à aplicação do princípio do usuário-pagador, que impõe o pagamento pelo uso do recurso ambiental.
• C. Conforme a doutrina majoritária, os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos, já que ambos visam inibir riscos de danos ao meio ambiente.
• D. A essência do princípio do poluidor-pagador está relacionada à compensação dos danos causados ao meio ambiente: no sentido de %u201Cpoluiu pagou%u201D.

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Por disciplinar situações que podem ocorrer antes do dano, o princípio da prevenção não inclui a restauração de recursos ambientais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas.

• C. Certo
• E. Errado

Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o referido ente público informou ao interessado da necessidade do prévio estudo de impacto ambiental.

Na situação apresentada, a realização do referido estudo consagra a aplicação do princípio ambiental

• A. do usuário-pagador.
• B. da precaução.
• C. da prevenção.
• D. do poluidor-pagador.

Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:

• A. implica a ideia de um conhecimento completo sob os efeitos de determinada técnica – domínio científico – sobre causas e efeitos de seu uso e, em razão do potencial lesivo já diagnosticado, impõe que se evite a ocorrência desses danos já conhecidos.
• B. o uso de técnicas e pesquisas de organismos geneticamente modificáveis não deve ser regulado pelo princípio da precaução e sim pelo princípio da prevenção.
• C. foi aceito pela doutrina e jurisprudência brasileiras com o advento da Lei no 11.105/2005 quando foi explicitado no ordenamento jurídico.
• D. objetiva regular o uso de técnicas sob as quais não há um domínio seguro de seus efeitos.