Questões sobre Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
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Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região metropolitana, com o intuito de compartilhar entre si a gestão de resíduos sólidos e, com isso, ter prioridade na obtenção de incentivos do governo federal previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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A) Para que seja viável a criação da região metropolitana, os municípios A e B não precisam ser limítrofes, mas devem estar a uma distância máxima de 100 km um do outro.
B) Se a população do município A for de 10.000 habitantes, esse município deverá ter plano diretor para que seja viável a criação da região metropolitana.
C) Para que seja viável a criação da região metropolitana, os municípios A e B precisam aprovar a iniciativa, em primeiro lugar, por lei municipal, para que a criação da região metropolitana ocorra, depois, por lei estadual, ante o respeito da autonomia federativa.
D) Para receber os incentivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios A e B podem instituir uma microrregião com fundamento em funções públicas de interesse comum com características predominantemente urbanas.
E) Para receber os incentivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios A e B podem celebrar consórcio como forma de cooperação para a gestão dos resíduos sólidos.
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A) Por 20 (vinte) anos ou mais.
B) Por até 10 (dez) anos.
C) Por mais de 10 (dez) anos.
D) Por prazo indeterminado.
São princípios básicos da Educação Ambiental:
I. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
III. O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
IV. A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
V. O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Estão CORRETAS as afirmações:
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A) I e V, apenas.
B) II, III e IV, apenas.
C) III, IV e V, apenas.
D) I, II, III, IV e V.
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A) Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.
B) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
C) A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
D) O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará o ecoturismo.
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A) A manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.
B)
O estímulo à pesquisa, à contenção do desenvolvimento de tecnologias e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de exploração dos ecossistemas.
C) O fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.
D) A ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos terá conteúdo simplificado para municípios com menos de
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A) 5 000 habitantes.
B) 10 000 habitantes.
C) 15 000 habitantes.
D) 20 000 habitantes.
Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
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A) O órgão credenciado para o abastecimento de água fornecerá à vigilância sanitária relatórios de controle da qualidade da água, que deverá ser avaliado segundo as normas vigentes.
B) Toda ligação clandestina de esgoto doméstico e de outra procedência feita na galeria de águas pluviais deverá ser desconectada desta e ligada à rede pública coletora.
C) É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e à rede coletora de esgoto, sempre que estas existirem, e a ligação é de responsabilidade do Poder Público.
D) Cabe ao órgão responsável pelas redes de água e esgoto a execução da ligação, e ao usuário, a manutenção das instalações em bom estado de conservação e funcionamento.
Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório para as empresas de construção civil, é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos cabe à(ao)
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A) Sisnama Sistema Nacional do Meio Ambiente.
B) Sinir Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
C) Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
D) autoridade municipal competente.
Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
A Lei nº 11.445/2007, que se refere a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para a área de saneamento.
Segundo essa Lei, são situações em que os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, exceto:
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A) Em situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.
B) Em situação crítica de escassez.
C) Na necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.
D) No caso de manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário.
Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Os processos de incineração de resíduos sólidos no Brasil exigem a apresentação de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme a resolução CONAMA / 86. O licenciamento de incineradores compreende as fases de licença de instalação e operação por meio das quais o interessado deve apresentar o plano de teste de queima, que será vistoriado pelo órgão ambiental competente.
Com relação às vantagens geradas pelos processos de incineração de resíduos, analise as afirmativas a seguir.
I. Do ponto de vista sanitário, a incineração elimina satisfatoriamente os resíduos de serviços de saúde, alimentos, medicamentos vencidos, sobras de laboratórios e animais mortos.
II. A incineração é um processo cujo investimento financeiro é muito gratificante, pois exige pouca manutenção e mão de obra de baixo custo.
III. A incineração possibilita instalações próximas aos centros urbanos e viabiliza a recuperação de energia contida nos resíduos.
Estão corretas as afirmativas
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A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II e III.
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