Questões sobre Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
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Direito Ambiental - Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.
Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico objetivo, solidário e ilimitado, pois é fundada na teoria do risco integral.
Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico objetivo, solidário e ilimitado, pois é fundada na teoria do risco integral.
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