Questões de Direito Ambiental da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
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No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, o Termo de Referência é um instrumento orientador do(a)
- A.
formulário de solicitação de abertura de processo.
- B.
cadastro técnico federal.
- C.
estudo ambiental.
- D.
projeto básico do empreendimento.
- E.
audiência pública.
A competência para legislar sobre desapropriação é
- A.
exclusiva da União.
- B.
exclusiva da União e dos Estados, independente de autorização da União.
- C.
exclusiva da União e dos Estados, desde que autorizados pela União, via lei complementar.
- D.
da União, dos Estados e Municípios, independente de autorização da União ou dos Estados.
- E.
da União, dos Estados e Municípios, desde que autorizados pela União e pelos Estados, via lei complementar.
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