Questões de Direito Ambiental da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

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No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, o Termo de Referência é um instrumento orientador do(a)

  • A.

    formulário de solicitação de abertura de processo.

  • B.

    cadastro técnico federal.

  • C.

    estudo ambiental.

  • D.

    projeto básico do empreendimento.

  • E.

    audiência pública.

A competência para legislar sobre desapropriação é

  • A.

    exclusiva da União.

  • B.

    exclusiva da União e dos Estados, independente de autorização da União.

  • C.

    exclusiva da União e dos Estados, desde que autorizados pela União, via lei complementar.

  • D.

    da União, dos Estados e Municípios, independente de autorização da União ou dos Estados.

  • E.

    da União, dos Estados e Municípios, desde que autorizados pela União e pelos Estados, via lei complementar.

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