Questões de Direito Ambiental da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental.

• A. O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança.
• B. O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental.
• C. Não há possibilidade de correlação de mais de um princípio na análise de um caso concreto de dano ambiental.
• D. Se, na análise de determinado problema, houver a colisão de dois princípios ambientais, um deverá prevalecer e o outro será obrigatoriamente derrogado.
• E. O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos orgânicos sem agrotóxico.

No que se refere à tecnologia e transformação mineral e à legislação mineral, julgue os itens seguintes.

A norma ISO 14000 exige que a empresa reconheça os seus impactos negativos e faça um plano de prevenção/mitigação ou melhoria. Dessa forma, uma empresa pode ser certificada mesmo que esteja poluindo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos poderá ser formulada após a reparação do dano ambiental

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

O agente que realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, ainda que não existam recursos alternativos, pratica crime ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

O controle da atividade humana e a proteção de ambientes naturais são regidos por legislação específica, que tem como objetivo assegurar qualidade do meio ambiente e garantir a proteção da saúde das populações. A respeito dessa legislação, que atribui responsabilidades para os diversos órgãos da Federação, julgue os itens subsequentes.

O estudo de impacto ambiental é um instrumento previsto nas resoluções do CONAMA para a avaliação de impactos ambientais.

• C. Certo
• E. Errado

O controle da atividade humana e a proteção de ambientes naturais são regidos por legislação específica, que tem como objetivo assegurar qualidade do meio ambiente e garantir a proteção da saúde das populações. A respeito dessa legislação, que atribui responsabilidades para os diversos órgãos da Federação, julgue os itens subsequentes.

Cabe à autoridade ambiental local definir os meios de licenciamento para atividades como a extração de minérios e a construção de aeroportos.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema de gestão ambiental (SGA) pode ser definido como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente. Julgue os itens seguintes, relativos a esse sistema.

Os requisitos para a implantação de SGA em empresas constituem um procedimento padronizado.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema de gestão ambiental (SGA) pode ser definido como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente. Julgue os itens seguintes, relativos a esse sistema.

O processo de implementação de um SGA começa pela avaliação das condições ambientais.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema de gestão ambiental (SGA) pode ser definido como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente. Julgue os itens seguintes, relativos a esse sistema.

A gestão ambiental pode ser prejudicada caso os gestores do empreendimento decidam reduzir as despesas em detrimento do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema de gestão ambiental (SGA) pode ser definido como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente. Julgue os itens seguintes, relativos a esse sistema.

A política ambiental do empreendimento deve atender à legislação e às normas ambientais.

• C. Certo
• E. Errado