Questões de Direito Ambiental da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A) prevê a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever apenas de parte da coletividade e obrigação do poder público.

B) confere juridicidade ao valor ético da alteridade, objetivando uma pretensão universal de solidariedade social, ao tratar das gerações futuras e dos animais como sujeitos de direito.

C) estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é não só um direito, mas também um dever de toda a coletividade e do poder público.


D) reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um direito fundamental de segunda geração, segundo a jurisprudência do STF.

E) estabelece que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado corresponde ao princípio do desenvolvimento sustentável, com suas facetas cultural, social e econômica.

Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

• A. A participação ambiental da sociedade não substitui a atuação administrativa do poder público, mas deve ser considerada quando da tomada de decisões pelos agentes públicos.
• B. A legislação ambiental não promove exigência relacionada à aplicação do princípio do usuário-pagador, que impõe o pagamento pelo uso do recurso ambiental.
• C. Conforme a doutrina majoritária, os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos, já que ambos visam inibir riscos de danos ao meio ambiente.
• D. A essência do princípio do poluidor-pagador está relacionada à compensação dos danos causados ao meio ambiente: no sentido de %u201Cpoluiu pagou%u201D.

Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental.

Nessa situação,

• A. cabem ao órgão ambiental municipal os estudos ambientais prévios necessários para a emissão de licença ambiental.
• B. poderá dispensar-se o procedimento de licenciamento ambiental se o responsável pelo empreendimento assinar termo comprometendo-se a atender a legislação ambiental, em especial as normas de qualidade ambiental.
• C. além da licença ambiental, exige-se que o empreendimento tenha registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
• D. se a atividade for exercida em desacordo com a licença ambiental emitida, será necessária, para a aplicação de multa, a comprovação de que foram causados danos ambientais significativos.

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Por disciplinar situações que podem ocorrer antes do dano, o princípio da prevenção não inclui a restauração de recursos ambientais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas.

• C. Certo
• E. Errado