Questões de Direito Ambiental da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. Na proposição, por parte da iniciativa privada, de empreendimentos destinados ao interesse social, as despesas e custos referentes à realização do EIA serão de responsabilidade do governo municipal onde o projeto será implantado.

• C. Certo
• E. Errado

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto urbanístico deve contemplar a completa descrição e análise do meio socioeconômico referente ao uso e à ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e os monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura.

• C. Certo
• E. Errado

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. Frente à necessidade de crescimento econômico do Brasil, as obras das linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento —, programa de competência federal —, estão liberadas da elaboração de EIA e do respectivo relatório de impacto ao meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

Por meio da ação civil pública pode-se buscar tanto a cessação do ato lesivo ao meio ambiente, a reparação do que for possível e, até mesmo, a indenização por danos irreparáveis caso tenham ocorrido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

A proteção ao meio ambiente é um princípio da ordem econômica, o que limita as atividades da iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

O princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar o surgimento de atos atentatórios ao meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

O meio ambiente é um direito difuso, direito humano fundamental de terceira geração, mas não é classificado como patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos estudos de impacto ambiental, julgue os itens que se seguem.

Os estudos de impacto ambiental são exigidos, na forma da lei, nos casos de significativa degradação ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.

De acordo com entendimento do STJ, a responsabilidade por danos ambientais é subsidiária entre o poluidor direto e o indireto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.

Em se tratando de reserva florestal, com limitação imposta por lei, quem adquire a área assume o ônus de manter a sua preservação, tornando-se responsável pela reposição dessa área, mesmo se não tiver contribuído para devastá-la.

• C. Certo
• E. Errado