Questões de Direito Ambiental da Dom Cintra Fundação

O licenciamento ambiental é um dos elementos mais importantes para a prevenção de danos ambientais. Acerca do tema, está correto afirmar que:

• A.

  a licença é anulável se não for publicada de acordo com a forma prevista em atos normativos;

• B.

  não pode ser revogado, por possuir natureza de licença;

• C.

  deve ser realizado em qualquer empreendimento, independentemente de este ser ou não potencialmente poluidor;

• D.

  em regra, é de competência dos Estados, podendo ser permitida a competência para outros entes de acordo com o impacto ambiental;

• E.

  havendo atraso por parte do órgão responsável, tem o dono do estabelecimento direito líquido e certo a obter o licenciamento.