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Direito Ambiental - Educação e Responsabilidade Ambiental - Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT) - 2011
Assinale a alternativa INCORRETA, observando a assertiva que se segue:
Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente
prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.
afetem desfavoravelmente a biota.
afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
utilizem recursos naturais preciosos para a produção de bens de consumo.
Direito Ambiental - Educação e Responsabilidade Ambiental - Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT) - 2011
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente:
Por ocasião do inquérito civil poderá ser firmado compromisso de ajustamento de conduta.
O inquérito civil público é medida preparatória para o ajuizamento de ação civil pública.
Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil.
Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes à lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta.
É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Assinale a alternativa correta.
São direitos reais: a superfície, o uso e a habitação.
Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a promessa.
Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
Tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre semoventes e imóveis.
Mediante promessa verbal de compra e venda, onde se pactuou arrependimento, e sem estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
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