Questões de Direito Ambiental da Sociedade Educacional de Santa Catarina (SOCIESC)

Em relação ao saneamento básico em nosso país, podemos afirmar que:

• A. os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;
• B. a prestação dos serviços de saneamento básico independem de um plano de saneamento editados pelos titulares dos serviços
• C. não está prevista a alocação de recursos públicos federais para a prestação do mencionado serviço;
• D. a lei proíbe a cobrança pela prestação do mencionado serviço.
• E. os princípios da universalidade do acesso, da integralidade, da eficiência e da sustentabilidade econômica informam a legislação sobre o tema;

Assinale a alternativa correta:

• A. o dano ecológico só ocorre quando causado por condutas ou atividades de pessoas física e jurídica de direito privado;
• B. legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é matéria de competência exclusiva da União;
• C. o bem ambiental é sempre de natureza difusa;
• D. na Ação Civil Pública é obrigatória a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público;
• E. não é possível impetrar de mandado de segurança em defesa de direito ambiental.