Questões de Direito Ambiental da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Sobre a Agenda 21, é incorreto afirmar.

• A.

  A Agenda Global é um dos principais legados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

• B.

  A Agenda 21 Brasileira deverá exercer um importante papel na concepção de políticas públicas que venham a reduzir esse quadro de desigualdades e discriminações sociais, levando a uma melhoria dos componentes do desenvolvimento humano

• C.

  Agenda foi pensada como documento de governo, com diretrizes e estratégias para dar subsídio, apenas, às políticas governamentais.

• D.

  A força da Agenda 21 Brasileira reside na ampla participação que alcançou durante a sua elaboração e na construção de um processo de co-responsabilidade para a fase de implementação de suas ações e recomendações.

• E.

  As diferentes ações da Agenda 21 Brasileira irão afetar a distribuição da renda e da riqueza em suas áreas de atuação, por meio de benefícios derivados dos salários e dos rendimentos privados gerados pelos projetos produtivos e também dos benefícios dos projetos sociais não diretamente produtivos, como é o caso da educação e saúde.

Qual dos itens abaixo não representa um tema central da Agenda 21 Nacional?

• A.

  Agricultura sustentável.

• B.

  Cidades sustentáveis

• C.

  Infra-estrutura e integração regional.

• D.

  Gestão dos recursos humanos

• E.

  Redução das desigualdades sociais.

Todas são ações e recomendações da Agenda 21 para promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS, todos os itens abaixo, EXCETO UM. Assinale-o.

• A.

  Aprimorar mecanismos de implementação da vigilância em saúde relacionada à qualidade de água, solo, produtos, serviços e ambientes de trabalho, de forma a eliminar ou reduzir fatores de risco à saúde.

• B.

  Promover o desenvolvimento de ações educativas, preventivas e curativas, com o objetivo de diagnosticar, tratar e acompanhar alunos com problemas de saúde, impedindo que estes interfiram no processo de aprendizagem.

• C.

  Ampliar as ações de detecção precoce dos problemas de saúde, como: hipertensão, diabetes, câncer de colo de útero, desnutrição, defeitos congênitos etc., garantindo condições para acompanhamento e tratamento.

• D.

  Priorizar como política de saúde pública as ações educativas quanto ao tabagismo, uso do álcool e outras drogas, dietas adequadas, direção perigosa, comportamento sexual seguro.

• E.

  Estabelecer política de equivalência salarial entre negros e brancos.

Obedecendo à sequência correta na penalidade prevista pela Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, por infrações sanitárias, é correto afirmar:

• A.

  I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - inutilização do produto

• B.

  I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - cancelamento de registro do produto

• C.

  I - advertência; II - multa; III - cancelamento de registro do produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - apreensão do produto;

• D.

  I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - cancelamento do registro do produto; VI - inutilização do produto

• E.

  I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - inutilização de produto; V - interdição de produto; VI - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

No Artigo 6º, da Lei 6437/1977 - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária considerará:

I. as circunstâncias atenuantes e agravantes;

 II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências no previsto na Lei de Defesa do Consumidor;

III. os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Responda

• A.

  Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  Apenas as afirmativas I e III estão corretas

• C.

  Apenas as afirmativas II e III estão corretas

• D.

  Todas as afirmativas estão corretas

• E.

  Todas as afirmativas estão incorretas.

No processo de infrações previstas pela Lei 6.437/1977, o Artigo 7º prevê circunstâncias atenuantes, e o Artigo 8º, circunstâncias agravantes. Neste sentido, associe as colunas nos modelos de aplicação das penalidades e marque a seqüência correta.

A seqüência correta é

• A.

  a, b, a, a, b.

• B.

  a, a, b, b, a

• C.

  b, b, a, b, a.

• D.

  b, a, b, b, a.

• E.

  a, a, b, a, b.