Questões de Direito Civil
Lista completa de Questões de Direito Civil para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro define que nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia:
-
A) Depois de 01 (um) mês de oficialmente publicada.
B) Depois de 06 (seis) meses de oficialmente publicada.
C) Depois de 03 (três) meses de oficialmente publicada.
D) Depois de 09 (nove) meses de oficialmente publicada.
Em conformidade com a introdução às normas do Direito Brasileiro, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou renove. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
-
A) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare ou quando seja com ela incompatível.
B) Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
C) A lei posterior revoga a anterior quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
D) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
Leia o trecho a seguir, extraído do Código Civil e assinale ao que segue:
Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, __________________ a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, __________________ a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
-
A) Podem ou não ser chamados.
B) Devem obrigatoriamente ser chamados.
C) Serão chamados.
D) Podem, mas não devem ser chamados.
O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
-
A) Os pródigos.
B) Os maiores de quatorze anos e menores de dezoito anos.
C) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico
D) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
De acordo com o Código Civil, o instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no:
-
A) Cartório de Registro de Imóveis.
B) Cartório de Registro Civil.
C) Cartório Judicial.
D) Cartório de Títulos e Documentos.
O Código Civil Brasileiro dispõe que o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Sobre o usufruto e os acessórios da coisa, assinale a alternativa correta, com base no Código Civil:
-
A) O usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
B) O usufruto obrigatoriamente se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
C) O usufruto nunca poderá se estender aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
D) O usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
Sobre os atos ilícitos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:
-
A) Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido constituem ato ilícito.
B) O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes não comete ato ilícito.
C) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
D) A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente constitui ato ilícito em regra.
João Victor discutiu com seu colega Ricardo sobre o domicílio das pessoas jurídicas. Segundo João Victor, de acordo com o Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Por outro lado, de acordo com Ricardo, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o principal deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:
De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:
-
A) Ricardo tem razão.
B) Ambos têm razão.
C) Ambos estão equivocados.
D) João Victor tem razão.
O Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, trata dos tipos de sociedades, que são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado. Em relação à criação de uma sociedade, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
-
A) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade intelectual e a partilha, entre si, dos resultados.
B) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, das receitas.
C) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
D) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
E) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contratar, bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
Quanto aos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
-
A) Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
B) Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
C) Prescreve em quatro anos a pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços.
D) Prescreve em um ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
