Questões de Direito Civil do ano 0000

Analise a veracidade das afirmações sobre a pessoa natural.

1) Não se admite a declaração de morte presumida sem anterior decretação de ausência.

2) De acordo com o código civil, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, são considerados relativamente incapazes.

3) O menor poderá ser emancipado aos dezesseis anos completos, por concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

4) A capacidade dos índios está plenamente regulada na Constituição Federal de 1988.

Estão corretas apenas:

• A. 1 e 3
• B. 2 e 4
• C. 1, 2 e 4
• D. 2 e 3
• E. 1, 2 e 3

No que é pertinente às obrigações de ‘dar’, assinale a alternativa correta.

• A. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
• B. Quando a coisa se deteriora, antes da entrega e sem culpa do devedor, poderá o credor recebê-la no estado em que se encontra, sem direito de exigir um abatimento no preço, uma vez que, sem culpa do devedor, não há responsabilidade.
• C. A obrigação de dar coisa certa só abrange os acessórios que vierem expressamente mencionados.
• D. No caso da coisa certa se perder antes da entrega, o devedor não poderá alegar caso fortuito e força maior para excluir sua responsabilidade.
• E. A coisa certa será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

A prescrição corre:

• A. entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
• B. contra os ausentes do país, em serviço público da União, dos Estados e do Município.
• C. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
• D. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
• E. entre os herdeiros enquanto não se concluir o processo de inventário.

Quanto à aquisição da propriedade móvel, é correto afirmar que:

• A. quem quer que ache coisa alheia perdida, adquire-lhe a propriedade, caso transcorram 60 dias da publicação na imprensa.
• B. não será admitida a usucapião de bens móveis quando a posse não for de boa-fé.
• C. aquele que, trabalhando em matéria prima totalmente alheia, obtiver espécie nova, a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.
• D. a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
• E. não é admitido, na lei civil, o assenhoramento de coisa sem dono.

O direito real de superfície foi introduzido no Código Civil de 2002, com a finalidade de substituir a enfiteuse em desuso. Com relação ao seu conteúdo, podemos afirmar o que segue.

1) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

2) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

3) Os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel permanecerão a cargo do proprietário.

4) Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.

Estão corretas apenas:

• A. 1 e 2
• B. 1 e 4
• C. 1, 2 e 4
• D. 2 e 3
• E. 2, 3 e 4

No que se refere à Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta:

• A. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
• B. A responsabilidade civil pelo fato do animal dependerá da prova da culpa do detentor.
• C. A indenização calcula-se de acordo com a intensidade da culpa.
• D. O empregador só responde pelos danos causados por seu empregado, no exercício do trabalho que a ele competir, se ficar provada sua culpa in eligendo.
• E. A responsabilidade civil é vinculada à responsabilidade penal. Assim, só haverá obrigação de indenizar, quando coincidir com um tipo penal e houver condenação.

No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a vigorar, se aplica o princípio da:

• A. Revogação.
• B. Repristinação.
• C. Revalidação temporal.
• D. Legalidade.
• E. Equidade.

Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I – Contém normas de sobredireito aplicáveis a todos os ramos do direito, prevalecendo sobre aquilo que a legislação específica dispuser de forma diferente.

II – Excepcionalmente, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

III – A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

IV – O efeito repristinatório só ocorre quando houver previsão expressa na lei nova.

V – Para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil, além de outros requisitos previstos em lei, é necessário que tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

• A. Apenas os itens I, II e IV estão corretas.
• B. Apenas os itens II e III estão corretas.
• C. Apenas os itens III e IV estão corretas.
• D. Apenas os itens I, II e V estão corretas.
• E. Apenas os itens III e V estão corretas.

O pagamento significa cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de obrigação, podendo ser direto ou indireto, constituindo meio normal de extinção da obrigação. Assim, analise os itens abaixo marcando V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

( ) É requisito essencial de validade que o pagamento seja feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito, ou propiciar o direito à repetição.

( ) O objeto do pagamento é a prestação, não podendo o credor receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

( ) Por não ser o pagamento presumível, o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter ou consignar o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

( ) A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, haja vista que, sem tais requisitos, será inválida, mesmo que de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.

• A. V; F; V; V; F.
• B. V; V; F; V; F.
• C. F; V; V; F; F.
• D. V; V; F; V; V.
• E. F; F; F; V; V.

Ao ver que sua embarcação naufragava, Mévio, avistando Caio em outro barco, prometeu-lhe quantia vultosa para que ele o salvasse.

Analisando a questão proposta, responda qual é a afirmativa correta:

• A. Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado lesão, pois, no caso em apreço, uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
• B. Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado coação, pois, no caso em apreço, uma pessoa sob fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, emite declaração de vontade.
• C. Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado estado de perigo, pois, no caso em apreço, alguém premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
• D. Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado onerosidade excessiva, pois, no caso em apreço, uma pessoa assume obrigação excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra pessoa.
• E. No caso em apreço, pode-se afirmar que não estão presentes os defeitos do negócio jurídico disciplinados pelo Código Civil.