Questões de Direito Civil do ano 2005

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídi-cos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre i-móveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

• B.

  O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.

• C.

  Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

• D.

  O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

José, ao reformar sua casa, resolveu demolir dois cômodos e cortar duas árvores frutíferas do quintal para possibilitar o aumento de área de uma edícula ali existente. Os galhos e troncos foram serrados, enfeixados e amontoados próximos à churrasqueira, com o fim de servirem como lenha. As janelas retiradas dos cômodos demolidos foram encostadas no muro da divisa, para serem reaproveitadas na edícula. Nesse caso,

• A.

  a casa de José é um bem imóvel, assim como as duas árvores frutíferas, apesar de cortadas, uma vez que eram acessório do solo.

• B.

  apenas a casa de José é um bem imóvel.

• C.

  a casa de José é um bem imóvel, assim como os galhos, os troncos e as janelas.

• D.

  as árvores, porque frutíferas, são bens móveis por antecipação.

• E.

  a casa de José é um bem imóvel, assim como as janelas.

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:

• A.

  São fungíveis os bens móveis que não podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• B.

  São móveis os bens suscetíveis de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

• C.

  São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

• D.

  Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.

• E.

  Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros, as energias que tenham valor econômico.

O Código Civil trata de diferentes classes de bens. Dentre estas existe a classifi- cação relativa aos bens corpóreos e incorpóreos. Em relação a esta categoria de bens é correto afirmar que:

• A.

  as coisas incorpóreas podem ser objeto de usucapião.

• B.

  os bens incorpóreos não têm existência tangível, porém possuem valor econô- mico.

• C.

  os bens incorpóreos, por serem entendidos como abstração do direito, possuem existência material, porém não possuem existência jurídica.

• D.

  uma invenção e um animal são exemplos de bens corpóreos.

• E.

  as coisas incorpóreas podem ser objeto de transferência pela tradição.

Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.

Considere que uma pessoa faleceu, deixando para seu único herdeiro um carro. Nessa situação, o direito que esse herdeiro tem sobre o carro é considerado imóvel por determinação da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.

Considere que Pedro comprou um carro novo e resolveu vender o antigo que possuía há três anos. Nesse sentido, o carro antigo de Pedro, colocado à venda, é considerado um bem inconsumível.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.

As pertenças são bens acessórios que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. E, dessa forma, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

• C. Certo
• E. Errado

Para os efeitos legais, podem ser classificados como bens imóveis:

• A. os direitos pessoais de caráter patrimonial
• B. os direitos reais sobre objetos móveis
• C. as energias com valor econômico
• D. os direitos à sucessão aberta

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Edifícios ou terrenos destinados a serviços da administração federal, estadual ou municipal, inclusive de suas autarquias, são bens classificados como de uso especial.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis.

• C. Certo
• E. Errado